EMENDA MUNICIPALISTA

Uma das falhas da mensagem 97, que dispõe sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal, de autoria do Executivo, poderá ser sanada por meio de emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD).

Fraga apresentou emenda com intuito de preservar os 25% dos recursos aos municípios, pontuando ainda necessidade de outros 20% serem destinados à saúde. "Podemos fixar prazo de duração desse fundo", acrescenta o parlamentar.

A matéria, após apontamentos de inconstitucionalidade pelo consultor tributário, Victor Humberto Maizman, e ainda da CCJ, será reavaliada pelo Executivo, considerando pedido de retirada do texto assinado pelo líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).