'Guerra de facções parece colocar o Estado de joelhos', diz Rui Ramos

Convicto de que o Estado (Poder Público) se encontra de joelhos e sendo constantemente desafiado pelos erros cometidos no passado em não encontrar soluções e combater a criminalidade que passou a fazer parte do sistema prisional, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro é o entrevistado especial do Foco Cidade e procura demonstrar que a política de segurança pública tem que ser exercida por todos, poder público, sociedade organizada e população.

Ele considerou um erro o fato de famílias e pessoas não poderem ter uma arma para sua própria defesa e assinalou que em várias partes do mundo, principalmente os Estados Unidos, o modelo de presídio privado ou terceirizado se demonstrou ineficiente na recuperação de criminosos por causa do seu alto custo.

Rui Ramos de forma clara assinala em suas palavras que a população se tornou refém da criminalidade, trancafiando-se em casa e deixando as ruas para a marginalidade que na maioria das vezes e mais recentemente nos episódios das mortes no sistema prisional, tem se demonstrada mais eficiente e com respostas muito mais rápidas que o Poder Público.

Ele pondera ainda que o atual estágio da relação do povo diante da criminalidade acaba deixando transparecer que crimes menos violentos como a corrupção do dinheiro público diante de homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição entre tantos outros teriam penas mais rigorosas e que os criminosos contariam com mais facilidades que os políticos.

Para o chefe do Poder Judiciário a rápida atuação do Governo de Mato Grosso impediu que o clima nos presídios e penitenciárias locais chegassem ao clímax vivenciado em outros Estados. Pontua que o problema é nacional e precisa se ter soluções para impedir que o crime organizado comande facções de todos os tipos tanto dentro quanto fora dos estabelecimentos correcionais. Confira.

Foco Cidade - Essa crise no sistema penitenciário, podemos dizer que estamos à beira do caos?

Rui Ramos - Esse é o problema que nós temos desde quando a Lei de Execuções Penais, e o próprio Código Penal a partir de 1985, são duas leis, Lei 7.210 e 7.209, vieram com uma série de imposições que deveriam ser implementadas especialmente pelo Poder Executivo. É efetivamente tarefa do Executivo. Não estamos falando de nenhum governador, de ninguém. Mas é tarefa efetiva do Executivo. Tanto é que a própria lei dá um prazo, estipula um prazo para cada unidade federativa se adequar com recursos materiais e recursos humanos para o cumprimento especialmente pelas Execuções Penais. O que se teve é uma desatenção com tudo isso e a própria evolução da sociedade e o aumento do número de crimes e de criminosos produziu o que era óbvio, ou seja, nós vamos ter uma superlotação, vamos ter uma estrutura que não vai suportar, porque está se mantendo estruturas de uma realidade de décadas e décadas atrás, para uma realidade décadas e décadas à frente. Obviamente nós não vamos encontrar compatibilidade entre um e outro e o que vai surgir é aquilo como produto do que não se fez, que não se realizou. Então, nós temos a errônea concepção de se construir presídios para centenas de pessoas a serem recolhidas, quando isso se mostra inviável porque você não consegue ter uma melhor condição de gestão. O que se faz é realmente se aproximar de uma situação bastante caótica, crítica e perigosa, como se demonstra hoje com a guerra de facções que mandam dentro de presídios e parecem colocar o Estado de joelhos.

Foco Cidade - Como lidar com esse poder paralelo?

Rui Ramos – O cenário realmente não é dos mais bonitos. Você nota que, por exemplo, os Estados Unidos da América do Norte tinham os presídios oficiais e privatizou, terceirizou esses presídios e hoje eles retornam a situação de novamente o Estado cuidar dos próprios presídios. Não estão mais aceitando as empresas privadas para que pudessem fazer a gerência de presídios. Isso porque se percebeu que é caro e se percebeu que além de ser caro demais, a ressocialização não estava sendo devidamente atendida. Então esse binômio é que faz com que os Estados Unidos hoje retornem. Então, aprenda o Brasil. Esse pensamento de privatizações, aprenda com isso, com o exemplo do outro. O que o Estado precisa fazer é efetivamente assumir a sua função de que ele é o detentor dos uns puniendi, e como detentor do puniendi deve levar desde o início do inquérito até o encerramento da pena. É tarefa efetivamente do Estado e enquanto o Estado não se conscientizar que deve dar essa atenção, o que se coloca é como eu estava dizendo, o Estado hoje vê-se impossibilitado de ter o controle de presídios com centenas de pessoas recolhidas em condições que não é permitido o acompanhamento adequado. Portanto, o Estado se põe, assim, numa situação de inferioridade e de certo modo, com uma certa incapacidade de resolver prontamente tudo isso. Tanto é que nós estamos observando uma sequência de fatos, de acontecimentos que o Estado não está conseguindo impedir, não está conseguindo prevenir. Isso no meu  modo de ver, são características de que não está efetivamente no comando. Nesses locais onde está acontecendo essas atrocidades, porque são realmente atrocidades, eu posso dizer que eles não estavam no comando. O Estado não estava no comando desses estabelecimentos penais.

Então, aprenda o Brasil. Esse pensamento de privatizações, aprenda com isso, com o exemplo do outro.

Foco Cidade - Mato Grosso foge a essa sistemática?

Rui Ramos – Em Mato Grosso sou informado diariamente em razão das minhas funções. Nós temos uma antecipação muito bem feita pela nossa Secretaria de Segurança Pública e de Justiça. Houve uma boa antecipação, uma boa leitura do que estava ocorrendo e você observar que por enquanto estamos absolutamente ilesos a tudo isso. Tenho pelas informações que me chegam, eu não estou perdendo o sono por causa dessa situação, porque acredito que está bem gerenciado até onde eu sei.

Foco Cidade – O que seria o ideal no momento e levando em consideração que se pede a agilidade no julgamento dos processos da Justiça?

Rui Ramos – Eu vejo uma situação bastante estrangulada, estremada. Toda ação do poder público vai corresponder a uma reação desses grupos. E por quê? Porque se permitiu chegar a eles ou para eles com uma condição de agora assim agirem. Tem um erro aí mesmo. E esse erro viabilizou que eles pudessem agir da forma como eles estão agindo, com entrada de drogas, com entrada de celulares, com entrada de instrumentos perfurocortantes, às vezes, entrada de arma de fogo. Isso viabilizou que hoje eles podem se opor, fazer uma oposição efetiva. Toda ação agora do poder público vai corresponder a uma reação deles. Porque interessantemente, pelo que observo na minha vida, é que eles, ao contrário, são bem organizados. E sabem fazer a leitura e antecipar muitas vezes o movimento do poder público. Eles sabem qual vai ser o comportamento, eles sabem criar situações para tentar neutralizar tudo isso. Nós temos a nossa preocupação com os direitos humanos, por óbvio e temos e deveríamos ter mais, porque os presídios embora as pessoas digam: ‘não são hotéis’, os presídios têm que ao menos observar o mínimo de dignidade humana. Eles vão continuar a atuar com extrema rapidez e reações cada vez mais, trazendo o terror para demonstração de poder. Não é uma briga por melhores condições de presídio, é uma briga de facções, é uma briga de poder que há muito tempo existe dentro desses presídios.

Toda ação agora do poder público vai corresponder a uma reação deles.

Foco Cidade - O que fazer?

Rui Ramos – Nós precisamos sanear. Nós vamos ter que chegar ao fim desses movimentos e vamos ter que colocar em prática, não é só repensar não. Só repensar não vai resolver. Vamos ter que colocar em prática imediatamente um sistema, no meu modo de ver, de construção de outros estabelecimentos penais, e não adianta, nós não vamos tirar da nossa lei a pena privativa de liberdade. Nós não temos a menor condição e histórico de se fazer isso no momento. Vamos ter que construir estabelecimentos penais mais adequados e menores para capacidade de acolhimento de menos pessoas, mais presídios com número menor de vagas e fazer efetivamente um rodízio dessas pessoas que são reconhecidamente aqueles que comandam todas as facções criminosas no Brasil. Cada um deles tem que passar a ter um tratamento específico e em determinados estabelecimentos penais eu não posso deixar de fazer uma separação, triagem entre essas pessoas.

Foco Cidade – A construção de penitenciária federal se aplicaria a Mato Grosso?

Rui Ramos – Nós temos que imaginar que uma construção de um estabelecimento penal estadual ou federal, não é essa a questão. A questão é que nós devemos na verdade buscar, seja de natureza federal ou estadual, devemos ter estabelecimentos penais que sejam aptos a receberem determinados tipos de criminosos diferenciadamente. Nós temos que tomar medidas na questão de isolamento de sinal de celular. Ah, mas nós vamos ter pessoas que moram ao lado e não vão conseguir pegar (sinal). Mas nós devemos pensar nisso na construção de estabelecimentos penais. Temos que imaginar que isso poderia ocorrer e nós devemos levar esses estabelecimentos para locais distantes de onde moram as pessoas. Porque aí eu posso introduzir esses mecanismos. Nós temos que fazer utilização de equipamentos como os drones. O drone é um equipamento que você pode fazer uma boa vigilância, ou seja, eu preciso de equipamento tecnológico, eu preciso de um bom processo de trabalho. E eu preciso que os servidores sejam bem capacitados. Ou eu faço esse tripé, ou então eu vou cair novamente no mesmo erro, porque posso fazer uma má-gestão e se fizer isso no estabelecimento penal eu vou viabilizar novamente a criação dessas facções.

Foco Cidade – Nesse conjunto não é necessária a mudança do modelo interno? 

Rui Ramos - Claro que dentro dos estabelecimentos penais, nós olhamos inúmeras pessoas sem fazerem absolutamente nada lá dentro. Isso não é possível. Ele precisa contribuir até para pagar aquilo que ele está obrigando o Estado a fazer, ou seja, custear sua liberdade e ao mesmo tempo ter que custear as suas despesas como alimentação e etc. Tem que haver a necessidade de se retomar isso no sentido de que ele retribua o Estado e ele seja responsável pela estada dele lá. Não somente chegar lá e destruir, colocar fogo em tudo e quebrar tudo e nem crime de dano se pretenderia aplicar a essas pessoas. Uma concepção nova é necessária, mas uma ação concreta é mais necessária ainda.

Tem que haver a necessidade de se retomar isso no sentido de que ele retribua o Estado e ele seja responsável pela estada dele lá.

Foco Cidade – Nessa questão do julgamento dos processos, existem questionamentos de qual seria a parcela de contribuição da Justiça. Como o senhor analisa essa questão e o temor da população de mais presos nas ruas?

Rui Ramos – Posso dizer com a maior sinceridade possível pensando em mim. Qual a omissão ou qual a contribuição do Poder Judiciário para esse cenário? Efetivamente no plano estrutural, o Judiciário não é responsável, não é responsável pelos presídios e nem pelos servidores de segurança pública ou de Justiça. Colocar as pessoas na rua o Judiciário não vai fazer, a não ser que seja questão de direito realmente, tem que colocá-lo porque não há razão para manter mais preso, ou preso preventivo cautelarmente, ou preso definitivo que já deveria ter retornado ao convívio. O Judiciário não vai fechar os olhos para essas duas necessidades.

Foco Cidade – A celeridade não interfere na qualidade?

Rui Ramos – Não. Não fere a qualidade. O Judiciário sabe fazer e fará com o melhor nível que você possa imaginar. Quem é necessário ficar na prisão permanecerá na prisão. O que o Judiciário vem fazendo há muito tempo. Se você olhar as nossas execuções penais aqui de Cuiabá, são execuções penais enxutas. Pouco resultado trará essa revisão dos processos porque os processos estão absolutamente em ordem. Quem tem necessidade de permanecer ficará. Quem deveria, às vezes, já ter retornado, retornará. Aí você vai dizer, ‘há uma morosidade do Judiciário e a morosidade do Judiciário é responsável por isso?’. Não. A morosidade do Judiciário não é o fator determinante para essa situação. É diferente. A administração judiciária, administração prisional, penitenciária não é feita pelo Poder Judiciário. Não é nossa e nunca vai ser nossa tarefa. Pelo menos até a nossa própria tradição não permite isso. A única coisa que eu poderia aceitar, que o Judiciário poderia ter falhado, é que o Judiciário de certo modo ficou um pouco omisso, porque como poder instituído, ele poderia ter se aproximado mais do Poder Executivo e tomado posições para que não se permitisse chegar num plano desses. Talvez não fosse uma condicionante. Mas o que eu faço, e tenho feito desde o dia em que assumi a magistratura, é me aproximar muito do Poder Executivo porque de qualquer modo passa tudo pelo Poder Judiciário. Então eu preciso também levar ao Poder Executivo as minhas considerações visando a melhor administração penitenciária, mas não que fosse minha tarefa.

A única coisa que eu poderia aceitar, que o Judiciário poderia ter falhado.

Foco Cidade – O Judiciário teria sido omisso?

Rui Ramos - Se vê quiser trazer algum ponto e falar ‘o Judiciário é o único que não tem nenhuma culpa’.  O Judiciário pode ter sido omisso, porque deveria ter se aproximado mais porque a realidade está exigindo que ele seja mais pró-ativo, o juiz mais pró-ativo em condições que não são especificamente, tipicamente do Judiciário.

Foco Cidade – Presidente, nessa seara temos casos de presos por suposta corrupção, preventivamente, mas sem trânsito em julgado. O preso político, aos olhos da população, parece ter um peso maior do que um preso comum.

Rui Ramos – Especificamente não posso comentar, mas se você colocar uma situação de um julgador, as vezes a prática do criminoso comum de um fato penalmente relevante, onde haja violência, nos assusta muito pela visão da própria violência em si mesma. Muitas vezes quando se trata de presos que praticaram crimes no exercício de mandatos eletivos, seja no mandato do Executivo ou do Legislativo, esse nível de visão, de densidade e de nitidez não existe. Então as comparações acabam por emergirem, olha a questão está que uma organização criminosa os fatos praticados por pessoas que sejam políticos ou não, mas que sejam organizações criminosas, você leva naturalmente para a ordem pública, uma situação de muita periclitância. E o que se apresenta de concreto numa atividade de organização, leva também a potencialidade do que poderia ser realizado pelos seus membros. Ainda que você tivesse condições de dizer, ‘já se desintegrou a organização criminosa’. Ainda que você pudesse pensar que essa organização já não estivesse em efetiva atividade, mas a potencialidade dos seus membros por aquilo que se demonstrou acontecer, com fatos precedentes, gera a convicção do magistrado de que cautelarmente, ou seja, preventivamente, eu precisaria mantê-lo na prisão, suprimir a liberdade dessa pessoa, porque outros métodos de substituição sucedâneos, não seriam suficientes. Então isso é muito de caso a caso. Eu preciso analisar muito bem com muita atenção, com muito detalhamento, um trabalho bastante analítico, de caso a caso. Concluo dizendo, quando há crimes violentos assim nos chama muito a atenção, quando não há as pessoas não percebem os detalhes de tudo o que ocorre, mas os magistrados envolvidos nos processos, eles conhecem esses detalhes e por isso creio que haja essa distinção e muitas vezes a má interpretação desses fatos.

Foco Cidade – Como magistrado, como cidadão, qual sua sensação na questão da segurança, morando em Cuiabá e considerando o Estado.

Rui Ramos – A minha percepção é a mesma de todos os seres humanos. Nós observamos o que? As vias públicas se tornaram restritas a nós mesmos, a noite também está sendo restrita a nós mesmos, porque nós tivemos uma evolução muito grande sob o ponto de vista da prática de delitos, onde os marginalizados se encontram. Toda a gama de infrações penais que você possa imaginar elas ocorrem diariamente, também ocorrem durante o dia e você fica naquela concepção de que todos falam ‘nós estamos dentro de casa, enclausurados’, e lá deveremos permanecer para evitar sermos vítimas de alguns ataques. Isso decorre de uma somatória de fatores, desde a questão da educação, a questão da droga, ela é geradora sim e o pano de fundo de toda essa situação é o tráfico, o sucesso pela droga no sentido econômico, ela é posta sim na nossa vida, especialmente na sociedade, na nossa juventude com pessoas bastante suscetíveis a isso, e o lado hedonisticamente como uma coisa necessária sempre e que leva as pessoas então a desconsiderar a plenitude do ser humano, no sentido da importância da vida, da preservação dos valores. Nós temos, no meu modo de ver tudo isso hoje, como uma consequência da própria sociedade em que vivemos, da desestruturação familiar e a família formada sob o ponto de vista tradicional, normal entre o homem, o pai e a mãe e os filhos, e a família como um todo, como um micro sistema que cria e preserva e ao mesmo tempo extingue valores quando desnecessários. É muito importante.  E temos uma sociedade que permite, viabiliza, facilita a prática de infrações penais dentro de um sistema sempre de querer interpretar tudo. Nós não nos preocupamos muito com as normas, sempre procuramos interpretar tudo o que temos a nossa volta, inclusive as normas. E a partir daí ele vai se permitindo também no plano ético uma certa elasticidade, uma flexibilidade em muitas coisas nas nossas relações humanas.

Foco Cidade – O conjunto disso tudo nos traz as condições que nós temos hoje...

Rui Ramos – Enquanto, por exemplo, nos Estados Unidos praticamente 90% das famílias possuem armas em casa e dizem assim ‘olha, se trancada a porta não entre, porque se você entrar tem uma arma’. Então, trancar a porta é segurança para quem quer entrar, sem ser autorizado, aqui no Brasil nós temos o invertido. Nós trancamos a porta para nos defendermos de quem está lá do outro lado, porque se ele passar para cá, nós não temos o menor direito de defesa. Quero dizer assim, não teremos a menor condição de defesa. É preciso um pouco revisar certos valores e certas considerações que são postas hoje dentro de uma democracia que temos, mas uma democracia bastante midiática que impulsiona, e não é crítica, mas impulsiona a uma série de concepções que eu particularmente entendo que são equivocadas. E aí sofremos as consequências dessas ações.

Nós trancamos a porta para nos defendermos de quem está lá do outro lado, porque se ele passar para cá, nós não temos o menor direito de defesa.

Foco Cidade – Quando o senhor coloca ‘equivocada’, quer dizer que a questão do desarmamento deveria ser revista?

Rui Ramos – Na minha opinião particular, pessoal, sim. Eu não tenho esse pensamento, nunca tive, de que essa ideia de dificuldade em relação a sua possibilidade de ter, possuir uma arma e poder portar uma arma em situações especiais, eu não vejo como imprescindível para que a segurança pública, como fator preponderante e determinante de você ter ou não ter segurança pública. Me desculpa, mas não há o menor fundamento nisso.