Eu acredito muito que o consumidor é o maior e melhor fiscal nesse caso. Ele pode sim denunciar ao PROCON, denuncia ao IDEC, denunciar as entidades que possam realmente contribuir com esses aumentos indevidos ou essa manutenção de preços altos, essa majoração indevida? Por que indevida?
A Petrobras, o Governo Federal agiu de boa-fé, porque agora o ponto final de venda desse combustível ou a distribuidora, não sei, manteria os preços altos, para superfaturamento, para melhorar suas condições financeiras em detrimento da condição do consumidor? Isso é errado e, portanto, o consumidor é o principal fiscal para poder contribuir com essa baixa dos preços que por sinal acredito que continuem baixando.
Os empresários que não aderirem a redução do preço do combustível são suicidas, porque são muitos. Empresários donos de postos de gasolina já estão trabalhando com a redução de preço. Ora, eu vou abastecer o meu carro num posto com um preço alto, muito mais alto que outros postos. A penalização dele, a punição que ele terá, é a punição do mercado, não é?
O consumidor não vai comprar o combustível naquele posto e aquele posto ficará à míngua e, portanto, o empresário que fizer isso é um empresário incauto, aquele dono de negócio que não pensa comercialmente, pensa simplesmente em ganhar mais, faturar mais às custas do consumidor e isso não vai acontecer porque o cliente não é bobo, ele sabe onde tem os melhores preços e o melhor combustível.
Eu acredito que já passou algum tempo, tempo suficiente para que os postos de gasolina já tenham combustíveis aos novos preços, com aquela redução que foi aplicada pela Petrobras e, os preços devem estar já reduzidos. É preciso identificar um posto que não repassou a redução, o consumidor precisa ficar de olho no preço e ficar de olho também na concorrência daqueles postos que eles é costumeiramente abastece. O posto de gasolina que estiver com aquele preço majorado eu acho que deve ser evitado pelo comprador.
Uma outra coisa importante, é o cartel certo, vejam, os postos podem adotar uma forma de cartel colocando preços iguais em todos eles, ai o CAD vai ter que ingressar nessa e atuar nesse caso e isso pode acontecer, já aconteceu em muitos casos, é muito perigoso essa relação e conjunção de donos de postos de gasolina para vender a um mesmo preço para que o cliente não possa escolher o preço menor. Isso seria muito ruim.
Em relação a abusos, os postos de gasolina que fizeram aquisição de combustíveis antes da redução do preço, eles têm que acabar com aquele produto que está nos tanques embaixo das bombas no subsolo, vender todo aquele combustível e já receber com o preço novo. Quer um preço mais baixo, mais reduzido, aí sim se ele estiver com o preço ainda mais alto ou ainda aquele preço antigo que ele vendia ou até maior e isso é abuso, ele deve ser penalizado. Porque o Governo Federal, a Petrobras não vai poder pagar esse mico, não é mesmo?
A SENACON ela pode se tiver capacidade fiscalizatória pessoal para tanto acompanhar uma fiscalização do PROCON, entretanto também temos que dizer o seguinte: o combustível não é tabelado? Todos vendem ao mesmo preço? Não , então o que resta é a questão concorrencial, os consumidores devem procurar aqueles postos que detêm os preços melhores e com qualidade.
Antônio Carlos Morad é advogado tributarista do escritório Morad Advocacia Empresarial.
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