Existem no Brasil aproximadamente 100 diferentes tipos de tributos, entre taxas, impostos e contribuições. Além de manter a máquina estatal, eles servem para custear os serviços públicos, como educação, saúde e segurança. A arrecadação desses tributos é feita por meio do consumo, da renda e do patrimônio da população e das empresas que atuam no país.
Em média, 30% do faturamento das empresas é destinado ao pagamento de tributos. Entretanto, munido de um eficiente planejamento tributário, além da devida gestão dos pagamentos, o empresário pode encontrar formas legais para reduzir a alta carga tributária que incide sobre o seu negócio.
Essa ferramenta contábil, também conhecida como elisão fiscal, envolve um conjunto de ações e estratégias onde são analisadas e definidas todas as etapas necessárias para o planejamento, desde a previsão de faturamento e despesas operacionais, até a margem de lucro e custos com colaboradores.
O fato é que o planejamento fiscal é obrigatório para todo bom administrador. O Art. 153 da Lei n. 6.404/1976, a Lei das Sociedades Anônimas, prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário por parte dos administradores de qualquer empresa: "O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".
Para fazer esse trabalho, a empresa deve contar com serviços de profissionais especializados que vão atuar visando reduzir os valores a serem recolhidos; retardar o pagamento quando não houver a incidência de multas, e evitar a incidência de impostos indevidos. Isso porque, em muitos casos, o planejamento impede a ocorrência de fatores geradores de tributos, sendo, portanto, possível usufruir da isenção de impostos.
Por ser bastante complexo, o sistema de tributos do país gera muitas dúvidas na hora de cumprir com as obrigações fiscais. O primeiro passo é identificar se a empresa está dentro do regime tributário correto e ideal para o seu ramo de atuação. No Brasil, existem o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, que determinam os impostos e as respectivas alíquotas que devem ser pagas.
Existem três tipos de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático. O operacional organiza todas as datas e valores que devem ser respeitados, tendo como foco o cumprimento das obrigações fiscais no dia a dia da empresa, em ações de curto prazo. O planejamento tributário estratégico projeta o futuro da gestão, considerando os valores, a missão e a visão da empresa, adequando à legislação brasileira.
Os objetivos fiscais são definidos com base nos benefícios estimados em longo prazo - geralmente de 5 a 10 anos. Nesse aspecto, são definidos, por exemplo, o regime tributário ideal e os incentivos fiscais que serão utilizados. Já o planejamento tático tem foco no médio prazo e deve ser feito com base em informações de um ano a três, voltado diretamente para as áreas e setores da empresa com o objetivo de alcançar as metas do planejamento estratégico.
Além de evitar multas e outras complicações judiciais, o planejamento tributário aumenta a competitividade da empresa no mercado, possibilita a realização de um orçamento anual eficaz, permite o aproveitamento de possíveis incentivos fiscais e, ainda, possibilita a análise de cenários futuros para os negócios da organização.
*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br
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