Lançado em 2020, o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) estabelece a agenda do governo federal para a mineração brasileira até o ano de 2023. Com 110 metas distribuídas em diversas áreas de atuação, o programa trata de questões que vão desde sustentabilidade e conhecimento geológico, até investimentos, financiamentos, tecnologia e inovação mineral no país.
Instituído pela Portaria MME 354/2020 e realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o PMD prevê a expansão quantitativo-qualitativa do setor visando transformar o patrimônio mineral em riqueza para o desenvolvimento sustentável do Brasil em suas bases sócio-econômico-ambiental.
O programa destaca que o Brasil é uma potência mineral e necessita utilizar essa riqueza para consumo interno e também para atender a demanda mundial, já que o estilo de vida da sociedade de hoje inclui uma infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos que dependem da produção mineral.
Entre vários aspectos relevantes, o programa pretende promover a formalização e incentivar o cooperativismo na atividade garimpeira. A Constituição Federal já determina, em seu artigo 174, o amparo a esse sistema: “O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.”
As cooperativas minerárias tornaram-se alternativas produtivas extremamente relevantes para profissionalizar a atividade. Elas têm a finalidade de pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos do setor. Além disso, com o trabalho formalizado, são garantidos direitos e melhores condições de vida para os profissionais que atuam no garimpo.
Outra questão relevante é que o programa determina uma gestão minerária com segurança jurídica, previsibilidade, confiabilidade e credibilidade. Além disso, também está previsto no plano a busca por soluções de entraves nas atividades, o estabelecimento de canais de interlocução da sociedade com o setor e as autoridades minerárias, além de maior otimização e celeridade na tramitação dos processos minerários no país.
Podemos concluir que o programa é um grande avanço para o setor, pois devido ao seu potencial, a mineração brasileira precisa estar preparada para um crescimento maior do que o obtido na última década. E o Programa Mineração e Desenvolvimento trouxe, além de um plano geral, englobando todo o cenário minerário, metas bastante específicas que, se forem cumpridas, contribuirão sobremaneira para o fortalecimento de um dos setores mais promissores para a economia do país.
Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br
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