O retorno das atividades do Congresso Nacional nesse início de agosto, impõe um olhar atento de toda população com relação a tramitação da PEC 32, a chamada reforma administrativa. Porém, não se pode chamar a PEC de reforma, pois nenhuma reforma destrói a base estrutural em que se sustenta aquilo que se pretende reformar, seja uma casa, um prédio ou, nesse caso, uma legislação, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Às vezes, quando a imprensa fala em serviço público, parece aos ouvidos de quem ouve o termo, como algo abstrato. Mas NÃO É!. Por isso, a partir deste artigo, só chamarei o serviço público de serviço do povo, e servidor público de servidor do povo! Pois é isso que é e, é isso que somos, servidores do POVO e não dos governos e mandatários de plantão.
Em meio a maior pandemia dos últimos 100 anos, em nenhum momento o serviço do povo parou. Servidores do povo como os professores, se desdobraram para, direto de suas casas simples, darem aulas de forma virtual, gastando energia, cada vez mais cara, internet e, inclusive, seus próprios instrumentos de trabalho como computadores e celulares, pois nem isso os mandatários de plantão, inimigos do povo, garantiram a esses trabalhadores.
Nunca se precisou tanto dos serviços do povo na área de saúde como nessa pandemia. E lá, os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do povo, vêm morrendo com a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) como máscaras e luvas, sendo contaminados e mortos pelo vírus que combatem, para nos salvar aos milhares, aos milhões!. Sabe o técnico de enfermagem, que cuidou de seus familiares quando acometidos pela COVID, que deu banho, fez higiene pessoal, deu comida na boca, carinho?. Pois então, são esses servidores do povo, de nós todos, que estão sendo atacados com essa PEC.
Mas como a PEC 32, esse malfadado projeto de emenda à Constituição Federal, pode afetar e diminuir a ponto de quase eliminar, os serviços do povo, para o povo que dele precisa? É simples, querem que os serviços do povo passem a ser serviços privados, onde algum grupo vai lucrar para fornecer tais serviços, sem qualquer garantia de melhora ou ampliação dos mesmos, mas com a garantia de muitos lucros e corrupção para quem opera tais “empreendimentos”.
A PEC 32, também conhecida como PEC da “rachadinha” e do apadrinhamento, praticamente acaba com a meritocracia, que é o concurso público, concurso do povo. Nada mais meritocrático que o filho da empregada doméstica, concorrer de igual pra igual com filho de um político ou empresário, num concurso público, onde o melhor preparado ganha a vaga numa disputa justa e limpa através de provas iguais para todos. Mas a PEC do apadrinhamento, praticamente acaba com os concursos para preenchimento das vagas abertas no setor público e, abre milhões de vagas que deveriam ser preenchidas por concurso, para indicações políticas, onde o currículo e o preparo, são o que menos importam para “ganhar” essa vaga do “padrinho” político de plantão.
Por fim, quem apoia a PEC 32 é a FAVOR da corrupção. Pois a PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor do povo. A estabilidade sofre ataques dos que são favoráveis a corrupção, pois somente um servidor que tem a garantia de NÃO ser demitido sem um processo administrativo justo e com ampla defesa, ou seja, com estabilidade, pode se negar a praticar em nome de um chefe político um ato de corrupção, ou mesmo denunciar esse ato de corrupção, como vimos acontecer com o servidor do povo lotado no Ministério da Saúde que denunciou o esquema de corrupção envolvido na compra da vacina pelo governo federal. Agora imagine se esse servidor fosse indicado sem concurso por esse político que pratica um ato de corrupção? Será que teria autonomia pra denunciar sem risco de demissão?. Claro que não!
Não adianta os vereadores e deputados nas campanhas dizerem que defendem mais saúde, educação e segurança, e apoiarem quem vota ou mesmo votarem no congresso a favor da PEC 32, que acaba com as categorias que cuidam dessas áreas para o povo. Esses votos no congresso serão cobrados dos Deputados Federais e Senadores, e a consequência pode ser não serem reeleitos nunca mais!. O POVO está de olho, pois a PEC 32 acaba com os serviços do povo.
Antônio Wagner Oliveira é Advogado, Servidor do Povo, Secretário Geral do SINPAIG MT, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT, e membro fundador do Observatório Social de MT.
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