O incentivo fiscal como ferramenta de fomento às atividades econômicas tem como premissa a geração de emprego e renda. Quando um governo desonera algum tributo, este recurso desonerado não deve ser considerado patrimônio líquido da empresa, e sim um recurso com finalidade específica. A finalidade específica se trata do atendimento às premissas citadas. Para gerar emprego e renda, as empresas deveriam reinvestir os recursos desonerados para ampliação de sua capacidade produtiva, com construções, aquisição de novas máquinas e equipamentos, construção de novas unidades, enfim, tudo que afete positivamente a geração de emprego e renda.
No atual cenário político econômico nacional, há rumores do corte e até do fim das desonerações tributárias. Ao comparar os resultados entre a relação “desoneração tributária x retorno esperado do PIB”, a equipe governamental chegou ao resultado de que os incentivos fiscais não trouxeram retornos esperados ao Produto Interno Bruto Nacional, diferentemente de países como Austrália, Canadá e Coreia do Sul, onde as renúncias fiscais com modelos parecidos ao brasileiro, trouxeram crescimento no PIB.
A ideia de desenvolvimento econômico para Mato Grosso surge a partir da criação da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) em 1966. Ao decorrer dos anos, com o objetivo de expandir a economia nacional na região da Amazônia Legal - qual o Estado de Mato Grosso faz parte – são implementados programas de crédito subsidiado e incentivos fiscais.
Entendamos a equação do PIB:
PIB = CONSUMO + INVESTIMENTOS + GASTOS DO GOVERNO + EXPORTAÇÃO - IMPORTAÇÃO
Sob ótica do PIB, os incentivos fiscais devem movimentar a renda dos GASTOS DO GOVERNO para INVESTIMENTOS (setor privado), acreditando-se que o empresário poderá empreender e trazer resultados de maior crescimento e desenvolvimento em relação à arrecadação de impostos, ou seja, quando o governo desonera R$1,00, acredita que o investimento da empresa trará retornos R$1,10, R$1,20, etc.
Sobretudo, ao longo do tempo, fatores macroeconômicos como instabilidade de preços, inflação e competitividade no comércio interestadual e internacional, fez com que empresários transferissem a desoneração para o preço final de seus produtos, ao invés de investirem, verticalizando suas produções e gerando novos empregos, como estabelece as premissas. Este comportamento subtrai o valor desonerado da equação do PIB, não somando valor aos GASTOS DO GOVERNO - já que renunciou o recurso por meio do incentivo fiscal - nem mesmo aos INVESTIMENTOS (setor privado), já que não foram realizados em dadas proporções das renúncias e por isso os objetivos de crescimento do PIB não foram alcançados.
Faz-se necessária atenção especial para o estado de Mato Grosso e toda a região amazônica. Quando o Governo Federal avalia os resultados de PIB de maneira consolidada em relação aos incentivos fiscais, há uma divergência na interpretação, pois cada conjuntura traz seus gargalos e seus potenciais. Em Mato Grosso cerca de 200 indústrias gozam de redução de IRPJ, gerando milhares de empregos e valor adicionado aos municípios. Ressalta-se aqui a importância destes incentivos para manutenção, expansão e modernização dos negócios locais.
Não entendo como adequado observar apenas o crescimento consolidado do PIB. Deve-se considerar os fatores macroeconômicos que culminaram nos resultados de transferência do incentivo para o preço final dos produtos, tais quais as empresas foram obrigadas a se ajustar, para que se mantivessem abertas. Portanto não se trata apenas de aumentar, mas manter os negócios em tempos de crise, vistas todas as dificuldades competitivas que a região enfrenta, em especial a infraestrutura logística.
Acredito ser necessário melhorar o sistema de controle no uso dos subsídios para que se alcance com maior eficiência as premissas da geração de emprego e renda, mas afirmar que os subsídios são ineficientes apenas pelo não crescimento esperado do PIB, é desconsiderar a ótica da economicidade sob as finanças públicas.
Paulo Ricardo Franco é economista, especialista em Finanças, Auditoria e Controladoria. Atualmente ocupa cargo de Assessor Especial de Relações Governamentais na Prefeitura Municipal de Jaciara e trabalha em projetos de investimentos no Estado de Mato Grosso.
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