Neste ano de 2030, estive refletindo sobre o quanto se tem falado sobre o FETHAB e as finanças de nosso Mato Grosso. Mas será que a maioria das pessoas, isso mesmo, os cidadãos que vivem nos bairros mais periféricos de nossa cidade ou aqueles que moram nas pequenas cidades de nosso estado, sabiam do que se tratava? Passaram eleições e eleições, novos prefeitos, deputados, governadores e senadores, mas ainda nada de mudança.
O FETHAB é um fundo criado no ano 2000, que visa desenvolver as atividades primárias de nosso estado, como o cultivo de soja e algodão, extração de madeira, criação de gado e consumo de óleo diesel. Com isso, o estado trocou a cobrança de seu mais importante imposto, o ICMS, por uma contribuição aos fundos de cada segmento econômico. E o que isso implicou na vida de cada cidadão?
Podemos dizer que essas regiões ou municípios, acabam se desenvolvendo enormemente, face a potencialidade dessas atividades econômicas. Exemplo disso, podemos citar as cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Primavera do Leste e Campo verde. É certo que essas atividades econômicas foram benéficas ao desenvolvimento humano, mas é imperioso concordar também que contribuíram para a desaparecimento de alguns municípios. O termo é duro, mas não é nenhum exagero. Eu os convido a relembrar o passado.
O FETHAB sobre o consumo de óleo diesel era a única modalidade, que não dividia os recursos com os municípios, não era repassado à saúde e nem à educação, conforme Lei 10.480/16. Além de uma inconstitucionalidade perpetuada, um absurdo que precisava ser corrigida, pois fazia com que toda a sociedade transferisse dinheiro público aos fundos do FETHAB e financiasse o agronegócio. Até 2017, essa sistemática retirou R$ 961 Milhões dos Municípios, R$ 720 Milhões da Educação e R$ 279 Milhões da Saúde. Dinheiro público que passou a ser administrado pela FAMATO, APROSOJA e outras entidades privadas da época. Os municípios que não tinham agronegócio estavam sendo brutalmente prejudicados e viviam com o pires nas mãos. A própria capital Cuiabá, perdia quase 90% dos repasses do ICMS. O setor, sempre bem representado politicamente, fazia jogo duro e dizia que não podiam contribuir mais com a sociedade.
Outra questão que prejudicava a maioria dos municípios não beneficiados pelo FETHAB era a forma de cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM. Traduzindo para os cidadãos que não conhecem e não são obrigados a conhecer. IPM é o índice de valor agregado do município, como se fosse o PIB, toda a riqueza produzida, para efeito de repasse dos 25% do ICMS recolhido pelo estado aos municípios.
Acontece que os valores agregados (PIB) dos municípios com atividades do agronegócio eram infinitamente maiores do que aqueles que não possuíam essas atividades. Uma conclusão lógica, mas a representação política sempre foi mais forte que a técnica. E assim, nada foi feito.
A injustiça era flagrante, pois usava-se uma base de cálculo não tributada pelo ICMS para efeito de repasse do próprio ICMS. Naquela época, 70% dos produtos advindos do agronegócio não eram tributados. A precarização de alguns municípios era tão grande, sem hospitais, escolas, postos de saúde, transporte, habitação, etc. e quando acordamos nosso município desapareceu.
Olhando para trás, vejo que o mais importante para o meu estado, a prioridade mesmo, foi o capital e não a sociedade. Hoje, em 2030, a grande questão ainda é: Precisamos dos negócios para servir as pessoas, ou seremos reféns do capital?
Ricardo Bertolini é Fiscal de Tributos Estaduais e diretor do SINDIFISCO/MT
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