TRE-MT lança Manual Eleitoral 2026 como guia a agentes públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que está atento aos movimentos eleitorais no Estado - alerta sobre novas ações.

Assim, destaca o lançamento do Manual Eleitoral 2026 - por meio da Corregedoria Eleitoral - direcionado para agentes públicos.

Segue informações disponibilizadas pela Comunicação do TRE-MT:

A Corregedoria Eleitoral de Mato Grosso lançou o “Manual Eleitoral 2026”, formado para ser um guia prático de Direito Eleitoral para agentes públicos. Foi elaborado com o objetivo de orientar servidores e sociedade sobre as regras, prazos e procedimentos aplicáveis às Eleições Gerais.  

O manual é estruturado em nove capítulos, sendo: Apresentação, legislação básica e calendário eleitoral, prazos de desincompatilização e inelegibilidade, escolha e registros de candidatos, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos, reclamações, representações e direito de resposta, pesquisa eleitorais, arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas e por fim, distribuição de vagas.  

Os conteúdos foram fundamentados na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei das Eleições (Lei nº9.504/1997), na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e nas resoluções aprovadas para o pleito de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Aqueles e aquelas que tiverem interesse em acessar o exemplar, podem baixar o conteúdo aqui: Manual Eleitoral 2026

Fonte: Estagiária: Natália Sarturi (Supervisão Daniel Dino)/Comunicação TRE-MT