JUSTIÇA ELEITORAL - SELO OURO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade - edição 2025, com 91,1% dos itens avaliativos atendidos. A premiação ocorreu na terça-feira (02.12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Florianópolis (SC), e foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça.  

Com o índice, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso está em segundo lugar entre os Tribunais Eleitorais de médio porte que conquistaram o Selo Ouro, ficando atrás apenas do TRE de Goiás, que atingiu 93,2%. Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, este reconhecimento não é apenas uma honraria institucional, mas representa o compromisso diário de cada servidora e servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com a excelência, a transparência e a inovação. 

“Receber o Selo Ouro reforça que estamos no caminho certo, aprimorando processos, fortalecendo a governança, garantindo segurança da informação e assegurando à sociedade um serviço público moderno e eficiente. É fruto de um trabalho coletivo, de equipes que se dedicam com responsabilidade e profissionalismo ao cumprimento da missão da Justiça Eleitoral. Quero agradecer a todos e todas que contribuíram para esta conquista. Seguimos avançando, com seriedade e entusiasmo, para entregar um Tribunal cada vez mais preparado, confiável e comprometido com o fortalecimento da democracia”, destacou a presidente. 

O TRE-MT obteve pontuação máxima em alguns requisitos avaliados pelo Prêmio CNJ no âmbito da tramitação de processos, como por exemplo, a redução da taxa de congestionamento líquida (50 pontos), o tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos (50 pontos), o cumprimento das Metas Nacionais (60 pontos) e julgar ou baixar os processos mais antigos (50 pontos). 

Novidades 

Este ano, o Prêmio CNJ de Qualidade trouxe algumas novidades. Pela primeira vez, a portaria passa a ter validade bienal, e estabeleceu critérios únicos para os anos de 2026 e 2027. Entre as atualizações, foram criados critérios específicos relacionados ao plano Pena Justa — criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras —, bem como novos parâmetros voltados ao atendimento de pessoas idosas e à capacitação de equipes multiprofissionais.?  

Outra alteração apresentada é a retirada de critérios cujo cumprimento já eram considerados elevados ou que estavam duplicados em relação a outros itens com cálculos semelhantes. O Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud) passa a integrar a avaliação. Além disso, na área da saúde, a proposta de regulamento prevê incentivo à conciliação, movimento alinhado a dados recentes apresentados durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que apontam baixos índices de conciliação nesse campo.?  

O Prêmio 

O CNJ utiliza o Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019, como ferramenta para incentivar e celebrar o alto desempenho na administração, no planejamento, na criatividade e na clareza de processos dentro do Judiciário. A honraria, ao distinguir as cortes que demonstram resultados superiores em suas atividades, impulsiona a melhoria constante dos serviços essenciais entregues à população.   

Por Nara Assis/Comunicação TRE-MT