Carteira Nacional Docente dá descontos a professor; veja como fazer

Do Portal Congresso em Foco

A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é uma nova identificação criada pelo Ministério da Educação (MEC) para reconhecer oficialmente os professores em exercício nas redes pública e privada de todo o país. O documento, válido por dez anos, é parte do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em 2025, e visa valorizar a carreira docente, facilitar o acesso a benefícios e consolidar o reconhecimento profissional do magistério brasileiro.

O MEC estima que 2,7 milhões de docentes podem solicitar voluntariamente a carteira, que é válida como documento de identificação e permite acesso a descontos em eventos culturais, hospedagens, transporte e serviços de empresas parceiras. O objetivo é criar uma rede de valorização nacional, com benefícios semelhantes aos concedidos a outras categorias profissionais reconhecidas oficialmente, como estudantes e jornalistas.

Quem pode solicitar

Podem emitir a CNDB todos os professores em atividade, inclusive contratados temporariamente, que possuam:

• CPF regular junto à Receita Federal;
• Vínculo ativo com uma instituição de ensino cadastrada no MEC;
• Registro da função docente atualizado nas bases do governo federal ou das redes estaduais e municipais.

Professores autônomos, que não têm vínculo com escolas ou universidades, não têm direito à carteira, pois o documento é voltado apenas a docentes em exercício. Já os aposentados deverão ser contemplados em uma etapa posterior do programa, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, no lançamento da CNDB.

Passo a passo para obter a CNDB

1. Acesse o site oficial.

2. Faça login na sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro).

3. O sistema preencherá automaticamente dados pessoais e profissionais com base no Cadastro Nacional de Profissionais da Educação.

4. Verifique se as informações estão corretas - cargo, escola, vínculo empregatício e CPF.

5. Inclua seu endereço, e-mail e telefone para contato.

6. Envie uma foto 3x4 digital (formato retrato, fundo branco e rosto centralizado).

7. Confirme o pedido e baixe a versão digital da carteira, que já terá validade imediata.

8. A versão impressa será enviada a partir de 2026.

Importante: se o sistema não reconhecer o vínculo ou houver erro nos dados, o professor deve procurar a instituição de ensino para que a atualização seja feita na base do MEC.

Benefícios e parcerias

A CNDB dá acesso a uma série de benefícios por meio do selo TôComProf, criado para estimular empresas a valorizar o magistério. Entre os benefícios já firmados estão:

• Acesso a vantagens exclusivas para a categoria no Clube iFood, como cupons de desconto no app e até 25% em viagens na Decolar.
• Descontos de 15% em hotéis, por meio de parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH);
• Cartão de crédito da Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita para titulares da CNDB;
• Descontos de pelo menos 10% em produtos e serviços de alimentação, cultura, lazer, moradia, saúde e transporte, conforme as empresas cadastradas no programa.

O MEC mantém chamamento público aberto até 30 de novembro para que novas empresas se tornem parceiras. As ofertas habilitadas terão validade inicial de 12 meses.

Validação e perda de vínculo

Cada CNDB contém um QR Code que permite verificar sua autenticidade e a situação profissional do titular. Se o docente perder o emprego, o documento continua válido como identificação civil até o fim da validade (dez anos), mas os benefícios do programa expiram três meses após o desligamento.

O QR Code também permite confirmar, em tempo real, se o professor mantém contrato de trabalho ativo, garantindo mais transparência ao uso do documento.

Dúvidas e problemas comuns

• Foto rejeitada: deve atender aos padrões exigidos - fundo branco, rosto centralizado, iluminação adequada e sem acessórios que dificultem a identificação.
• Vínculo ausente: é necessário que a escola atualize o cadastro no sistema Educacenso ou na base do MEC.
• Erro de dados pessoais: pode ser corrigido diretamente no portal Gov.br antes de reenviar a solicitação.

Legislação

A Carteira Nacional Docente foi criada pela Lei nº 15.202/2025, sancionada pelo presidente Lula, com o objetivo de consolidar a valorização do magistério e organizar o registro nacional de profissionais da educação. A lei faz parte de um pacote de medidas do MEC para fortalecer a formação docente, como o programa Mais Professores para o Brasil, que oferece bolsas de incentivo a estudantes de licenciatura e professores da educação básica.

Para solicitar a sua, acesse aqui.