TJ: homem é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

Em Justiça em Foco
Hoje às 08:02

Da Redação

"O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou o réu D.M.L.L. a 18 anos de reclusão e dez dias-multa, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e homicídio qualificado praticado contra a esposa D.P.S. A sentença foi proferida e publicada em plenário, na última sexta-feira (17), pela juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa" - assinala o Tribunal de Justiça.

O TJMT evidencia:

No julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu o reú como autor do crime e rejeitou o pedido de absolvição feito pela defesa, apontando ainda a existência das qualificadoras de feminicídio e emprego de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. D. foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal e na Lei 10.8026/2023.

A juíza destacou que a culpabilidade do réu é elevada e evidenciada pela frieza apresentada após o crime e o desprezo pela vida da vítima, com quem convivia há mais de seis anos. “Após desferir o disparo de arma de fogo em desfavor da vítima, o réu não buscou de imediato o socorro necessário, optando por retornar à sua residência para tomar banho e trocar de roupa, numa clara demonstração de frieza e indiferença quanto à gravidade do ocorrido”, disse.

Pelo homicídio qualificado, a magistrada aplicou a pena de 16 anos de reclusão. Já para o crime de posse irregular de arma de fogo, a pena foi de 2 anos de reclusão e dez dias-multa. Seguindo o Código Penal, as penas foram somadas, totalizando 18 anos e dez dias-multa, em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.

“Inicialmente destaco que após o advento da Lei nº 14.994/2024 a pena base para o crime de feminicídio foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, tornando o feminicídio o crime com a maior pena privativa de liberdade do Brasil. Entretanto, o crime submetido a julgamento na data de hoje ocorreu antes da publicação da mencionada lei”, explicou a juíza.

O caso

O crime aconteceu no dia 30 de junho de 2024, em Aripuanã. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada para atender um acidente envolvendo uma motocicleta que supostamente era conduzida por D.P.S. - 21 anos, e na garupa estava o esposo D.M;L.L. - 31 anos.

Inicialmente, o esposo foi conduzido pelos militares como vítima do acidente, para prestar esclarecimentos. No entanto, o médico que examinou a vítima levantou suspeitas sobre a natureza do incidente, resultando na realização de uma perícia, que confirmou que D. foi vítima de um disparo de arma de fogo próximo à cabeça.

Com base nesse laudo pericial conclusivo, a Polícia Civil solicitou e obteve da Justiça a prisão preventiva de D. Durante buscas na residência do investigado, foram apreendidas duas armas de fogo legalizadas: um revólver calibre 38 e um rifle calibre 22.

Com Bruno Vicente/Coordenadoria de Comunicação do TJMT