Medida protetiva on-line reforça rede de proteção às mulheres, avalia TJ

Em Justiça em Foco
Hoje às 17:02

Da Redação

"Mulheres em situação de violência doméstica em Mato Grosso contam com um recurso rápido, seguro e acessível para solicitar medidas protetivas: a ferramenta on-line disponível no portal da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso" - ressalta o TJMT.

O Tribunal de Justiça destaca ainda que:

O sistema permite que a vítima faça a solicitação pela internet, sem precisar comparecer imediatamente ao fórum ou delegacia, garantindo agilidade e discrição no atendimento. Cada pedido é analisado individualmente por um juiz, que avalia os relatos, provas apresentadas e a urgência da situação para decidir sobre a concessão das medidas protetivas.

O serviço está disponível para casos de violência doméstica não relacionados à violência sexual e é considerado um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher. Ele possibilita que vítimas de ameaças, agressões físicas, psicológicas e assédio, inclusive em ambientes digitais, peçam ajuda sem sair de casa. As medidas concedidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato ou aproximação, e até prisão em flagrante caso haja descumprimento de medidas protetetivas.

Como solicitar a medida protetiva on-line

O processo é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet. Confira o passo a passo:

- Acesse o site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/;

- Clique em “Solicitar Medida Protetiva” e depois em Iniciar Pedido de Medida Protetiva”. O serviço é válido para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual (neste caso, clique em “não” ao ser questionada). Informe o número do Boletim de Ocorrência;

- Clique em “Consultar BO” e depois em “Quero iniciar uma nova medida”;

- Preencha as informações solicitadas para certificação da vítima (cidade, e-mail para contato, dados pessoais). Um número de protocolo será gerado para acompanhamento do pedido;

- Inclua os dados do agressor clicando em “Desejo incluir”, informando especialmente a relação com ele. Se quiser, adicione também os dependentes e avance;

- Descreva como o fato ocorreu e selecione as medidas protetivas desejadas. Em seguida, preencha o formulário sobre histórico de agressões e anexe provas (prints de conversas, fotos, áudios ou vídeos);

- Revise as informações e finalize o pedido. Ele será analisado por um delegado, que o encaminhará ao Judiciário para apreciação.

Com Roberta Penha/Coordenadoria de Comunicação do TJMT