Fernando Valente Pimentel
Neste mês de agosto, completamos um ano da instituição do imposto de importação de 20% sobre as pequenas encomendas internacionais. Foi uma decisão acertada do Governo Federal, com o importante apoio do Congresso Nacional, que demonstrou sensibilidade e compromisso com o fortalecimento da produção brasileira.
Ao longo desses 12 meses, a medida ajudou a reduzir um desequilíbrio tributário que favorecia produtos estrangeiros vendidos por plataformas digitais, em detrimento da produção e do comércio local. A indústria têxtil e de confecção e o varejo nacional sentiram os efeitos positivos do aumento da isonomia: estímulo à produção, geração de empregos e valorização do que é feito no Brasil.
Entretanto, os benefícios vão além. O consumidor também sai ganhando quando há concorrência justa. A indústria nacional é capaz de atender todos os perfis de consumidores, em todas as regiões do País, com qualidade, variedade, criatividade e preços acessíveis. Quando há igualdade de regras, quem produz no Brasil tem ainda mais condições de inovar, investir e servir melhor o mercado interno.
Ainda não alcançamos a plena igualdade tributária entre os produtos nacionais e os importados, mas demos um passo importante. A cobrança do imposto de importação sobre as pequenas encomendas é, acima de tudo, medida de justiça tributária e de respeito a quem investe, trabalha e consome no Brasil.
Seguimos comprometidos com um ambiente de negócios equilibrado, transparente e competitivo, essencial para o fortalecimento da nossa indústria e o desenvolvimento sustentável do país.
*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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