A Reforma Tributária ignora os pequenos negócios, e isso pode custar caro

Joseph Couri

A tão esperada reforma tributária no Brasil, vendida como uma solução moderna e justa, começa a mostrar seu verdadeiro impacto, e ele está longe de ser positivo para as micro e pequenas empresas. A promessa de simplificação e justiça fiscal, até aqui, não se concretiza para quem mais precisa de previsibilidade: os pequenos negócios que compõem a espinha dorsal da economia nacional.

Um dos pilares do empreendedorismo formal no Brasil, o Simples Nacional, não foi adequadamente contemplado na nova estrutura. O governo afirma que as empresas poderão optar por outros regimes tributários. Mas sejamos francos: isso é, na prática, uma carta branca para a extinção gradual do Simples. É como sugerir que se abandone o único sistema que historicamente trouxe formalização, aumento de arrecadação e inclusão produtiva para milhões de empreendedores.

O cerne da questão é simples: teto de enquadramento do Simples não foi ajustado. E mais grave ainda, as empresas optantes não poderão repassar a integralidade do crédito tributário na cadeia. Isso significa, na prática, perda de competitividade. Como esperar que um empreendedor de microempresa enfrente o mercado com as mesmas regras dos grandes, mas com menos ferramentas?

Segundo a pesquisa nacional realizada pelo SIMPI, 42% dos empresários das micro e pequenas indústrias sequer ouviram falar da reforma tributária aprovada. E apenas 8% afirmam estar bem informados. Isso não é um dado isolado, é sintoma de um processo conduzido sem escuta ativa e sem transparência para os que mais serão afetados. Para mais de 50% dos entrevistados, a reforma "não irá nem beneficiar nem prejudicar o próprio negócio" ou "não sabem opinar". Um país em que o empresariado desconhece a principal mudança tributária das últimas décadas é um país com sérios problemas de comunicação institucional no debate público.

Além disso, ainda nem sequer foi aprovado o chamado "segundo braço" da reforma, o que inclui cláusulas, alíquotas, incentivos e excepcionalidades. Mesmo assim, diversas obrigações passam a valer já em 2026. Como planejar investimentos ou adaptar sistemas se nem ao menos sabemos "quanto, como e por que" vamos pagar? Não existem hoje sistemas informatizados para os pequenos negócios. Enquanto multinacionais contam com soluções robustas como o SAP, os pequenos ainda não sabem nem por onde começar. Isso não é modernização, é improviso.

É necessário perguntar: que tipo de país queremos construir? Um Brasil que penaliza o empreendedor de pequeno porte, que empurra para a informalidade e que ignora a base de sua estrutura produtiva, ou um país que reconhece a importância estratégica dessas empresas para o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a inovação local?

O SIMPI reitera seu compromisso com o diálogo institucional, mas é preciso dizer com todas as letras: da forma como está sendo conduzida, a reforma tributária deixa os pequenos para trás. Não se pode aceitar que uma das histórias de maior sucesso da política pública brasileira, o Simples Nacional, seja abandonada à própria sorte em nome de uma modernização que só atende aos grandes.

É hora de escutar quem está na ponta. E, principalmente, de agir com responsabilidade antes que seja tarde.

 

*Joseph Couri é presidente do SIMPI Nacional - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, entidade que há 36 anos atua na defesa e no fortalecimento das micro e pequenas indústrias brasileiras. Desde a fundação do SIMPI em 1988, Couri tem liderado iniciativas para ampliar a representatividade e os serviços oferecidos aos pequenos industriais.

Sob sua liderança, o SIMPI expandiu sua atuação para todos os estados brasileiros como associação civil e iniciou presença internacional em países como Estados Unidos, Japão, China e Portugal.