JUSTIÇA ELEITORAL DEBATE CONDUTAS VEDADAS

Em No Foco
29/07/2025 09:07:55

Em uma iniciativa para reforçar a ética na administração pública e assegurar a regularidade do processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) devem firmar parceria para a elaboração da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”.

A proposta foi debatida em reunião realizada na segunda-feira (28/7), entre a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e representantes do TCE-MT.

A publicação terá como foco a orientação de gestores públicos sobre condutas vedadas durante o ano eleitoral, abrangendo dois eixos temáticos: a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja abordagem ficará a cargo do TCE-MT.

A iniciativa busca prevenir irregularidades e promover a atuação íntegra e responsável dos agentes públicos, especialmente em um período sensível como o eleitoral. Ao fornecer diretrizes técnicas claras, a cartilha pretende contribuir para a lisura do pleito e fortalecer a governança pública.

Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a proposição de parceria é muito bem-recebida pela Justiça Eleitoral. “Estou feliz em receber essa ideia e quero desenvolver isso da melhor maneira possível. O TCE é muito importante para nossa democracia e ajuda de forma indireta nesse nosso desafio, que é a realização das eleições. Acreditamos que com orientações claras e um conteúdo acessível, levando em conta o princípio da linguagem simples, podemos ter resultados muito positivos. Assim, reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento das práticas de boa gestão pública, sobretudo em momentos decisivos para a democracia”, ressaltou.

O secretário-geral do TCE-MT, Nilson Bezerra, justificou a ausência do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, e entregou um ofício assinado por ele à presidente do TRE-MT, com a proposição do acordo de cooperação entre as duas instituições. Uma minuta será elaborada e encaminhada em breve, para que a parceria seja formalizada. “Pensamos que cada órgão pode elaborar o conteúdo pelo qual ficará responsável e depois podemos ver os pontos de intersecção entre os conteúdos para fechar o material e passarmos à fase de revisão e diagramação”.

Além da cartilha, a ação conjunta prevê, ainda, a realização de uma palestra ou curso em dezembro de 2025, direcionado a gestores(as) e parlamentares dos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso. O evento servirá para apresentar o conteúdo da cartilha, fomentar o debate técnico-jurídico sobre as restrições legais no período eleitoral e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes.

Por Nara Assis/Comunicação TRE-MT