Risco à Segurança: TJ manda retirar carregador veicular irregular

Em Justiça em Foco
19/07/2025 09:07:29

Da Redação

"A Justiça de Mato Grosso autorizou, em decisão proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível da Capital, a retirada imediata de um carregador para veículo elétrico instalado de forma irregular na área comum de um condomínio residencial de Cuiabá. A medida foi concedida em caráter de urgência e sem a oitiva prévia do morador, devido aos riscos à segurança da estrutura do edifício e dos demais moradores" - destaca o Tribunal de Justiça.

Via Comunicação, o TJMT complementa:

A ação foi proposta pela síndica do condomínio, após constatar que o equipamento havia sido instalado por um dos condôminos sem aprovação da assembleia-geral e sem respaldo técnico adequado.

De acordo com o laudo de engenharia que foi incluído no processo, o carregador foi ligado diretamente aos cabos alimentadores do apartamento, sem os dispositivos de proteção exigidos pelas normas técnicas, o que poderia causar superaquecimento, curto-circuito e até incêndios.

Apesar de ser advertido, o morador manteve o uso do carregador, sendo o único a desrespeitar a deliberação condominial que determinou a retirada de todos os equipamentos do tipo, após assembleia realizada em janeiro de 2025.

A decisão judicial reconhece a urgência da situação e autoriza que a remoção seja realizada pela equipe técnica do condomínio, com registro técnico e fotográfico, e uso de força policial caso haja resistência.

O juiz destacou que a medida é necessária para preservar a integridade dos moradores e garantir a eficácia da proteção judicial, considerando que o equipamento está fixado em área comum e representa fisco técnico grave.

Com Assessoria de Comunicação/CGJ-MT