Semana no Senado tem programa para exportações e crédito consignado

Do Portal Congresso em Foco

O Senado começa julho com uma pauta que combina acordos internacionais e medidas para estimular a economia. Entre os principais pontos, destacam-se o Programa Acredita Exportação, que pretende facilitar a entrada de micro e pequenas empresas brasileiras no mercado externo, e a MP 1.292/2025, que reformula as regras do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, rurais e domésticos, modernizando o processo e aumentando a segurança.

A semana pode ter quórum reduzido em Brasília, já que muitos parlamentares participam do Fórum de Lisboa, evento jurídico organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do ministro do STF Gilmar Mendes.

Além dessas propostas, o Senado deve analisar o PL 2.674/2025, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, e projetos que ratificam tratados internacionais para combater o trabalho forçado e incentivar a circulação de talentos.

Também está na pauta o PL 3.010/2019, que cria um programa nacional de proteção a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e outras doenças correlatas, além do acordo de assistência jurídica civil com a Ucrânia.

Na quinta-feira (3), haverá uma sessão extraordinária dedicada a temas de diplomacia e segurança internacional, com destaque para a Convenção de Singapura, que atualiza regras de mediação internacional e pode ajudar a resolver disputas comerciais de forma mais eficiente.

Os senadores ainda devem discutir a PEC 137/2019, que propõe estabelecer a educação como vetor explícito de progresso na Constituição Federal, reforçando sua relevância para o desenvolvimento do país. Devem ser realizadas sessões de discussão.

Destaques da semana no Senado

• Terça-feira (1º/7)

10h: Sessão de premiação (Comenda Chico Xavier)

14h: Sessão deliberativa

1. MPV 1291/2025 (Fundo Social)

2. PEC 137/2019 (Educação como vetor de progresso)

3. PLP 167/2024 (Programa Acredita Exportação)

4. PL 2674/2025 (Juventude e sucessão rural)

5. PDL 323/2023 (Protocolo da OIT sobre trabalho forçado)

• Quarta-feira (2/7)

14h: Sessão deliberativa

1. MPV 1292/2025 (crédito consignado digital)

2. PEC 137/2019 (terceira sessão de discussão)

3. PL 3010/2019 (proteção a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas)

4. PDL 292/2024 (Convenção Ibero-Americana de circulação de talentos)

5. PDL 553/2021 (tratado de assistência jurídica civil com a Ucrânia)

• Quinta-feira (3/7)

11h: Sessão extraordinária

1. PDL 228/2024 (Convenção de Singapura sobre mediação internacional)

2. PDL 166/2022 (acordo de cooperação policial no Mercosul)

3. PDL 226/2024 (protocolo sobre exportação de produtos de defesa com a Suécia)

Entenda mais sobre:

• Programa Acredita Exportação

Previsto no PLP 167/2024, o Programa Acredita Exportação quer aumentar a presença das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo custos e burocracias. Ele permite a devolução de tributos para empresas do Simples Nacional, em até 3% das receitas de exportação, e amplia benefícios em regimes aduaneiros especiais como o drawback e o Recof.

Em parceria com o Sebrae e a ApexBrasil, o programa ainda oferece suporte técnico, capacitação e acesso a mercados externos. A meta é ampliar a competitividade dos pequenos negócios e gerar mais empregos no país.

Principais pontos:

Devolução de tributos: até 3% para exportações do Simples Nacional

Benefícios aduaneiros: facilita regimes especiais para exportação

Apoio técnico: parceria com Sebrae e ApexBrasil para orientar e capacitar empresários

• MP 1.292/2025: crédito consignado digital

A Medida Provisória 1.292/2025, aprovada recentemente pela Câmara, moderniza as regras do crédito consignado no Brasil. A proposta autoriza o uso de plataformas digitais para contratação, gestão e assinatura dos contratos, aumentando a segurança e a agilidade do processo.

Principais objetivos da MP

Mais eficiência e acessibilidade: processo 100% digital, seguro e prático

Segurança de dados: contratos digitais validados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Inclusão financeira: maior acesso ao crédito para trabalhadores formais, MEIs, empregados domésticos e rurais

O governo acredita que a MP pode democratizar ainda mais o crédito no país e proteger os consumidores.