MP - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em No Foco
10/06/2025 10:06:29

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 3 de julho de 2025, às 18h, uma Audiência Pública conjunta para discutir a atividade de garimpo com uso de balsas nos municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo. O evento será realizado na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e contará com a participação de representantes da Cooperativa de Garimpeiros, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de autoridades locais e da sociedade civil.

“O Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade e com a preservação ambiental. Convidamos toda a população a participar da audiência pública, para que possamos, juntos, debater soluções sustentáveis e responsáveis para a atividade garimpeira em nossa região. A construção de um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado depende da participação ativa de todos”, conclamou a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, de Peixoto de Azevedo.

Atualmente, o MPMT possui dois procedimentos investigativos, um em cada município, voltados à apuração da extração mineral. Em Matupá, a Promotoria de Justiça determinou a fiscalização de balsas ilegais e irregulares utilizadas no garimpo, ação executada pela Sema-MT. Em paralelo, a Promotoria de Peixoto de Azevedo também acompanha a situação local.

O relatório técnico da fiscalização realizada pela Sema-MT deverá ser concluído nos próximos dias. Os bens apreendidos, por serem instrumentos de crimes ambientais, deverão ser destruídos, conforme determina o Decreto Federal nº 6.514/08, além da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernanda Luckmann Saratt, de Peixoto de Azevedo, destacou a importância da atuação conjunta. “A atuação firme e coordenada da Sema-MT, com o apoio do MPMT, representa um passo essencial na proteção dos nossos recursos hídricos e na defesa da saúde da população. A recente operação de fiscalização nos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte, que resultou na apreensão de balsas utilizadas em garimpo ilegal, é uma resposta concreta ao clamor da sociedade por um meio ambiente equilibrado e livre da contaminação por mercúrio e outros poluentes”, defendeu.

A promotora ainda parabenizou a Secretaria pela atuação comprometida e vigilante, e pela parceria fundamental nesse processo. “O trabalho técnico, a dedicação e o empenho dessas equipes locais demonstram que a gestão ambiental responsável começa no território, com ações firmes e integradas”, declarou.

Fonte: Comunicação MPMT