JUSTIÇA ELEITORAL - AVISO

Um banco de atos (cartas, mandados, sentenças, certidões, etc.) com modelos em linguagem simples será criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Para isso, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, instituiu um grupo de trabalho, por meio da Portaria n° 217/2025, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira (30.05).

O objetivo é que este grupo de trabalho do TRE-MT desenvolva um projeto, em parceria com o TRE-TO, por meio dos Laboratórios de Inovação, para a criação de banco de atos que utilizem a linguagem simples. A iniciativa atende ao que propõe a Meta Nacional nº 9/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de implementar políticas institucionais para estímulo à inovação no Poder Judiciário. Também está alinhada à Recomendação n° 144, de 25 de agosto de 2023, do CNJ, e ao que estabelece o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Segundo o presidente do grupo de trabalho do TRE-MT, servidor Gabriel Soares dos Santos, a ideia é que o banco de atos seja disponibilizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para que os documentos sejam utilizados como modelos. “A intenção é que os Cartórios e a Secretaria possam utilizar o banco como base para a elaboração de documentos. Sabemos que nem todo mundo consegue colocar na prática a linguagem simples, por já estarem habituados a uma linguagem jurídica mais rebuscada. Então, ter modelos para consulta, pode facilitar na hora de praticar a linguagem simples no dia a dia”.

Com isso, o banco de atos visa facilitar o acesso a modelos de atos processuais em linguagem simples, promovendo a eficiência e clareza na comunicação jurídica. O projeto pretende alcançar uma maior transparência e compreensão dos documentos jurídicos por parte dos cidadãos e cidadãs, contribuindo para um judiciário mais acessível e inclusivo. Além disso, busca-se otimizar o tempo dos servidores, servidoras, juízes e juízas, proporcionando ferramentas que agilizem a elaboração de documentos processuais.

Também é importante ressaltar que o projeto está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado para a “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Este ODS tem como objetivo “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.

Capacitação

Para viabilizar o trabalho, o grupo participará de uma capacitação em linguagem simples, que será promovida pela Secretaria Judiciária (SJ) do TRE-MT, nos dias 16 e 17 de junho deste ano. A atividade será ministrada pelo consultor em simplificação de linguagem no Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Ceará, Sidan ORafa. Cientista contábil e analista de sistemas, ele possui atuação especializada em inteligência visual e facilitação gráfica. É cidadão-pesquisador dedicado à inovação pública e integra o núcleo gestor da Comunidade Linguagem Simples Brasil.

Confira abaixo a composição do grupo de trabalho do TRE-MT:

Gabriel Soares dos Santos (Presidente)

Adriano Meireles Borba (Membro)

Maria Eliane Haruko Imada Sakata (Membra)

Paulo Henrique Peres Xavier (Membro)

 

Por Nara Assis/Comunicação TRE-MT