Transparência em OSCs: Um imperativo para a credibilidade e a eficácia do Terceiro Setor

Tomáz de Aquino Resende

A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares é um marco importante para a consolidação de um setor mais íntegro, responsável e confiável. Ao replicar, em âmbito estadual, as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação dos valores recebidos e a destinação dos recursos, o estado paulista sinaliza um compromisso inegociável com a boa governança e o controle social.

A transparência, em essência, é a pedra angular da relação de confiança entre as OSCs e a sociedade. Quando as organizações abrem suas contas, divulgam seus projetos, detalham seus resultados e demonstram como utilizam os recursos que recebem, elas fortalecem sua legitimidade, atraem mais doadores e parceiros e ampliam seu impacto social.

O contrário, lamentavelmente, também é verdadeiro. A falta de transparência, a opacidade na gestão dos recursos, a dificuldade de acesso às informações e a ausência de mecanismos de controle geram desconfiança, afastam os doadores e comprometem a credibilidade do setor como um todo. Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao STF, revelou que apenas quatro entre 26 Organizações fiscalizadas em dezembro passado apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes, evidenciando a urgência de medidas para garantir a lisura no uso dos recursos públicos. Casos de desvio de recursos, de má gestão e de falta de ética, embora isolados, mancham a imagem de milhares de organizações sérias e comprometidas com o bem comum.

É preciso reconhecer que o Terceiro Setor desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento social, na defesa dos direitos humanos, na proteção do meio ambiente e no atendimento às necessidades da população mais vulnerável. Milhares de organizações, espalhadas por todo o país, atuam de forma incansável e apaixonada para construir um Brasil mais justo, solidário e igualitário.

No entanto, para que esse trabalho seja ainda mais efetivo e reconhecido, é fundamental que as OSCs adotem práticas de gestão transparentes e responsáveis. Isso significa não apenas cumprir as exigências legais, mas também ir além, criando canais de comunicação abertos e acessíveis, divulgando informações relevantes sobre suas atividades, prestando contas de forma clara e objetiva, e envolvendo a sociedade no acompanhamento e na avaliação de seus projetos.

A iniciativa do governo de São Paulo, ao exigir a divulgação online dos valores recebidos e da destinação dos recursos, é um passo importante nessa direção. A medida, que visa replicar as exigências do STF sobre as emendas federais, pode gerar dificuldades para algumas organizações, especialmente as menores e com menos recursos. No entanto, é preciso encará-la como uma oportunidade de aprimorar a gestão, fortalecer a governança e aumentar a transparência.

O Marco Legal das OSCs (Lei nº 13.019/2014) já estabelece a obrigatoriedade de transparência na gestão dos recursos públicos, mas a implementação efetiva ainda é um desafio para muitas entidades. É fundamental que o governo, as OSCs e a sociedade civil trabalhem juntos para criar um ambiente regulatório claro e eficiente, que incentive a transparência e a boa gestão no setor.

É preciso investir em capacitação, em ferramentas de gestão e em mecanismos de controle que facilitem a prestação de contas e a divulgação de informações. Criar canais de comunicação abertos e acessíveis, que permitam que a sociedade acompanhe de perto o trabalho das OSCs, também é outra medida que se faz necessária, além de fortalecer a cultura da transparência e da responsabilidade em todos os níveis do setor.

A transparência não é um fim em si mesma, mas sim um meio para fortalecer a credibilidade, aumentar a eficácia e ampliar o impacto social das OSCs. Ao abrir suas contas, divulgar seus projetos e prestar contas de seus resultados, as organizações demonstram seu compromisso com a sociedade, atraem mais doadores e parceiros, e constroem um futuro mais justo, solidário e igualitário para todos.

A iniciativa do governo de São Paulo é um passo importante nessa jornada. Que outros estados sigam o exemplo e que as OSCs abracem a transparência como um valor fundamental, para que o setor possa cumprir plenamente seu papel na construção de um Brasil melhor.

 

Tomáz de Aquino Resende é advogado especialista em terceiro setor, Promotor de Justiça aposentado e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF).