O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Marco Aurélio Sales (PRD), criticou duramente o estudo de redemarcação de terras indígenas determinado por decisão da Justiça Federal. Segundo o parlamentar, a medida coloca em risco mais de 70 propriedades rurais consolidadas e pode afetar diretamente cerca de 1,5 milhão de hectares produtivos em Mato Grosso.
Marco Aurélio destacou, em pronunciamento na tribuna, que a decisão judicial ignora a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do tema 1031, conhecido como marco temporal. Essa tese jurídica limita a demarcação de áreas indígenas às terras ocupadas até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
"Estamos diante de uma grave ameaça à segurança jurídica e à economia não só de Primavera do Leste, mas de todo o estado. Não podemos permitir que decisões isoladas comprometam décadas de trabalho e investimentos no agro mato-grossense", afirmou o vereador.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelos estudos técnicos e antropológicos sobre terras indígenas, também já manifestou posição contrária à decisão judicial. Segundo a entidade, não há viabilidade técnica, jurídica ou orçamentária para a realização desses estudos.
Marco Aurélio reforçou a necessidade urgente de uma mobilização estadual, convocando produtores rurais, lideranças políticas e sociedade civil organizada para debates e audiências públicas. Ele informou que já buscou apoio institucional junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, e ao presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.
"Precisamos unir forças e mostrar que a sociedade mato-grossense está atenta e não aceitará retrocessos. Está em jogo não apenas o futuro econômico do nosso estado, mas também o respeito à Constituição e à segurança das famílias que vivem e produzem no campo", concluiu Marco Aurélio.
A decisão judicial impõe prazo de até dois anos para que a Funai realize novos estudos, sob pena de multa de R$ 500 mil. A expectativa é que o tema ganhe novas repercussões nos tribunais superiores e no Congresso Nacional nas próximas semanas.
Da Assessoria
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