Precatórios: TJ participa de reuniões no CNJ com ministro Barroso

Da Redação

"A primeira reunião foi muito proveitosa. Primeiro por abrir uma porta de acesso, de conversa e oportunidades para que os juízes gestores, os que estão à frente dessa matéria tão importante nos Tribunais, possam levar ao CNJ não só demandas, mas sugestões do que pode ser melhorado." A análise foi pontuada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Agamenon Alcântara Moreno Junior, gestor da Central de Precatórios, e também o segundo vice-presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

Isso após ele integrar reunião em Brasília que debateu o assunto. 

O TJMT lembra: "precatório é uma requisição emitida pelo Poder Judiciário para pagamento de dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital, e de suas autarquias e fundações, após esses órgãos públicos terem sido condenados por decisão judicial definitiva, ou seja, que não admite mais recursos".

O TJMT divulgou mais informações:

Magistrados que integram a diretoria executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) realizaram, nesta semana, reuniões institucionais em Brasília (DF), para apresentar a nova gestão, eleita em fevereiro passado. O encontro também serviu para alinhar entendimentos e buscar inovações para a melhoria na gestão de precatórios, integração fiscal e segurança jurídica.

Um dos encontros de destaque foi com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. Agamenon Moreno destacou a importância do encontro, classificando-o como muito proveitoso, pois abriu um importante canal de diálogo para discutir os desafios e propor soluções para aprimorar a gestão de precatórios no Brasil.  

O juiz-auxiliar falou sobre a complexidade do sistema de precatórios, com suas nuances entre as esferas federal e estadual, que exigem uma abordagem cuidadosa e soluções personalizadas. A abertura ao diálogo por parte do ministro Barroso e a atuação agregadora do conselheiro Rabaneda são passos cruciais nesse processo, segundo ele.

“A boa vontade do presidente do Supremo, em abrir a porta para podermos dialogar, levar as nossas impressões e sugestões, foi muito interessante. E a participação do conselheiro Ulisses Rabaneda é importantíssima.  Ele é o presidente do Fórum Nacional de Precatórios e, pelo seu perfil agregador, terá todas as condições de nos ouvir e propor modificações junto ao CNJ, para aprimorar o sistema”, afirmou o magistrado.

Na mesma reunião esteve presente, o também mato-grossense, Gabriel da Silveira Matos, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ.

Além do encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, e com o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), os magistrados da Câmara Nacional também se reuniram com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior e prestigiaram o lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no Sistema de Justiça Brasileiro.

Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

A Câmara é um órgão que reúne juízes auxiliares da presidência de Tribunais de todo o país. O objetivo é auxiliar na gestão de precatórios, tanto tecnicamente quanto juridicamente. A CNGP auxilia na elaboração de atos normativos que padronizam a rotina dos Tribunais em relação aos pagamentos das dívidas.

Com Marcia Marafon/Coordenadoria de Comunicação do TJMT