Operação do MP mira venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos

Em Justiça em Foco
28/02/2025 09:02:35

Da Redação

Operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPMT no interior de Mato Grosso mira a "venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos".

O MPMT detalha:

Com o objetivo de coibir a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, além da prática de jogos de azar e bilhar por adultos envolvendo apostas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso coordenou uma operação em bares do município de Novo São Joaquim, na quinta-feira (27).

“Visitamos os locais para orientar acerca das consequências dessas práticas, que são proibidas por lei”, contou o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, titular da Promotoria de Justiça de Campinápolis (a 658 km de Cuiabá).

Conforme o promotor, a operação foi conjunta, realizada em parceria com forças de segurança (Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar) e o Conselho Tutelar. Ele explicou que a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou jogos de azar.

A ação representou a primeira de várias medidas que serão adotadas pelo Ministério Público para conscientização e repressão de condutas dessa natureza.

Com Comunicação MPMT