Em semana morna, Câmara vota projetos para pequenas empresas

Em Política
24/02/2025 13:02:40

Do Portal Congresso em Foco

A pauta de votações acordada entre líderes da Câmara dos Deputados para a semana antes do Carnaval (24 a 28 de fevereiro) inclui itens que são de consenso geral entre os deputados, com destaque para um par de textos que facilitam a exportação de produtos de pequenas empresas. Os dois projetos foram encaminhados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e fazem parte do programa Acredita Exportação:

o PL 4043/24, que expande a faixa de créditos tributários que uma empresa pode receber no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a partir da exportações que realiza. A alíquota, hoje, é de 0,1%; pelo texto, ela pode subir para até 3%, a depender do produto exportado e do tamanho da empresa.
o PLP 167/24, que faz uma alteração no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para permitir que companhias que façam parte do Simples Nacional possam apurar os créditos tributários calculados sobre receitas com exportação. Atualmente, o estatuto proíbe isso.

Um crédito tributário é um valor que uma empresa pode recuperar ou usar para pagar menos impostos. Por esse crédito, o governo incentiva a atividade econômica do setor -- nesse caso, das pequenas empresas que exportam.

Com informações da Agência Câmara