Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPMT) acionou na Justiça um ex-prefeito de Tapurah e uma empresa pela suposta prática de atos de improbidade administrativa.
Via Comunicação, o MPMT detalha:
No ano de 2012, o então prefeito teria feito um pagamento antecipado à empresa, sem a devida comprovação da entrega da mercadoria. Na Ação Civil Pública (ACP), a 1ª Promotoria de Justiça da comarca requer a condenação dos requeridos ao ressarcimento de R$ 165.443,90 ao erário, além do pagamento das custas processuais.
O Ministério Público de Mato Grosso tomou conhecimento do caso após representação formulada pelo então controlador interno do Município, que relatou que em a 28/12/2012 “o ex-prefeito efetuou um pagamento de R$ 165.443,90 à referida empresa, sem a prova da entrega dos materiais adquiridos, conforme o Pregão Presencial n. 052/2012, cujo objeto era a aquisição de tubos de concreto e materiais de construção destinados às Secretarias Municipal”.
Durante o processo de auditoria, a Controladoria verificou a condução do pregão, o resultado, a formalização da compra, a assinatura das notas de autorização de despesa, de empenho e de liquidação, a emissão das notas fiscais, a assinatura da ordem de pagamento e a comprovação da transferência realizada em pagamento.
“No entanto, a Controladoria não encontrou nenhum dos materiais adquiridos nos estoques do almoxarifado municipal, contrariando a documentação apresentada, especialmente considerando que as mercadorias, adquiridas em 27/12/2012, deveriam ter sido recebidas no mesmo dia. Tais materiais, sendo principalmente elétricos e de construção, demandam tempo e um local específico para seu consumo, que, até o momento, não foi comprovado, visto que nada foi atestado quanto à realização de obras ou reformas”, narrou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues.
Com Comunicação MPMT
Em tempo - espaço segue aberto para eventual manifestação da parte citada pelo MPMT.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Operação da PM apreende 353 tabletes de maconha em VG
Balanço do 1º semestre: PC identifica 100% dos autores de feminicídios
MT: Governo e multinacionais anunciam mais três usinas de etanol
TJ crava: falta de energia em casa com criança gera indenização
Aumenta intenção de consumo pelo 2º mês consecutivo, aponta estudo
Créditos de ICMS do agronegócio em Mato Grosso
CPI das Obras em Cáceres pode ser anulada
Os bastidores maquiavélicos da política
MP cita crime de apropriação indébita e denuncia advogada em MT
AL alerta: audiências irão debater feminicídio em cidades-polo