O Ministério Público Estadual (MPMT) acionou na Justiça um ex-prefeito de Tapurah e uma empresa pela suposta prática de atos de improbidade administrativa.
Via Comunicação, o MPMT detalha:
No ano de 2012, o então prefeito teria feito um pagamento antecipado à empresa, sem a devida comprovação da entrega da mercadoria. Na Ação Civil Pública (ACP), a 1ª Promotoria de Justiça da comarca requer a condenação dos requeridos ao ressarcimento de R$ 165.443,90 ao erário, além do pagamento das custas processuais.
O Ministério Público de Mato Grosso tomou conhecimento do caso após representação formulada pelo então controlador interno do Município, que relatou que em a 28/12/2012 “o ex-prefeito efetuou um pagamento de R$ 165.443,90 à referida empresa, sem a prova da entrega dos materiais adquiridos, conforme o Pregão Presencial n. 052/2012, cujo objeto era a aquisição de tubos de concreto e materiais de construção destinados às Secretarias Municipal”.
Durante o processo de auditoria, a Controladoria verificou a condução do pregão, o resultado, a formalização da compra, a assinatura das notas de autorização de despesa, de empenho e de liquidação, a emissão das notas fiscais, a assinatura da ordem de pagamento e a comprovação da transferência realizada em pagamento.
“No entanto, a Controladoria não encontrou nenhum dos materiais adquiridos nos estoques do almoxarifado municipal, contrariando a documentação apresentada, especialmente considerando que as mercadorias, adquiridas em 27/12/2012, deveriam ter sido recebidas no mesmo dia. Tais materiais, sendo principalmente elétricos e de construção, demandam tempo e um local específico para seu consumo, que, até o momento, não foi comprovado, visto que nada foi atestado quanto à realização de obras ou reformas”, narrou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues.
Com Comunicação MPMT
Em tempo - espaço segue aberto para eventual manifestação da parte citada pelo MPMT.
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