"A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso alerta os gestores municipais sobre a importância da atualização dos dados no Sistema de Informação da Atenção Básica, plataforma imprescindível para obtenção de financiamentos e adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)" - pontua o TCE-MT.
A Corte de Contas acrescenta:
Segundo o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, é fundamental que o Sistema de Informação esteja atualizado. "É com base nesses dados que os gestores podem construir políticas públicas de saúde e que são feitos repasses federais regulares aos municípios.”
Maluf lembra ainda que o sistema integra a Estratégia e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde), que possibilita a melhoria na infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho na Atenção Primária, bem como o monitoramento da situação sanitária e de saúde de toda população brasileira.
As informações referentes à produção das equipes da Atenção Primária à Saúde devem ser inseridas no sistema até o décimo dia útil de cada mês, conforme prevê a Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021.
O calendário de 2025 com as datas-limites para envio dos dados já está disponível - clique aqui.
Com Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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