LEGISLATIVO DE MT - LEIS À PROTEÇÃO DA MULHER

Em No Foco
06/01/2025 09:01:10

O Poder Legislativo destaca leis que reforçam a proteção à mulher:

Confira:

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT adotou medidas para assegurar os direitos das mulheres, com avanços em áreas como saúde, educação, segurança e inclusão econômica. Sob a liderança do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, importantes leis foram criadas, beneficiando gestantes, mulheres do campo, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário.

Entre as leis mais relevantes, destaca-se a Lei 10.970/2019, que institui cursos para gestantes na rede pública de saúde, ensinando cuidados essenciais durante a gestação e procedimentos emergenciais para crianças de até seis anos. Já a Lei 10.676/2018 exige que hospitais e maternidades ofereçam salas adequadas para parto natural ou humanizado, respeitando a escolha da mulher e assegurando condições dignas e seguras.

Empreendedorismo e qualificação

No campo econômico, a Lei 10.902/2019, também de Botelho, criou o Programa Feira da Mulher do Campo, incentivando a autonomia financeira das mulheres rurais e promovendo a valorização do trabalho agrícola. Para trabalhadoras do setor primário, a Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos sociais, reconhecendo a significativa participação feminina nessas atividades.

“Vim da roça e sei das dificuldades que produtoras da Agricultura Familiar enfrentam. Por isso, essa lei ajuda na geração de renda e fomenta a organização do trabalho das mulheres no campo”, explica Botelho.

Também está em vigor a Lei 10.580/2017, que criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando o recomeço por meio da independência financeira.

Proteção

Na luta contra o assédio sexual, Botelho criou a Lei 12.478/2024, que determina a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para identificar e combater comportamentos abusivos. A medida busca diminuir a cultura do estupro, criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres.

A proteção de crianças e adolescentes também foi reforçada com a Lei 12.097/2023, que instituiu a Patrulha Henry Borel, voltada ao atendimento de menores vítimas de violência doméstica. Embora o foco sejam os jovens, a medida beneficia mães em busca de segurança para suas famílias.

Inovação na ALMT: Procuradoria Especial da Mulher

A ALMT deu mais um passo pioneiro ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres.

“Essas medidas são fundamentais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas demonstram como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de forma integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho.

Por Itimara Figueiredo (ALMT)