Abilio anuncia medidas urgentes e questiona caixa para quitar salários

Da Redação

Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) iniciou a administração do município anunciando várias medidas, ontem (2/1) - como a suspensão da cobrança de tarifa para visitação ao Aquário Municipal.

Polêmica no Palácio Alencastro se refere ao montante no cofre público para quitar os salários de dezembro. Brunini divulgou na noite de quinta-feira que "até o fechamento financeiro do dia 2/1, a quantia de R$ 26,4 milhões" foi constatada.

Em entrevistas, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) rebate os valores apresentados - considerando outras vias de recursos que estariam em andamento para suprir os cerca de R$ 75 milhões necessários para efetivar a folha total. 

Outra medida adotada pelo prefeito foi a "anulação de ato de entrega do Mercado do Porto" e assim, ele destituiu a administração da associação.

A Comunicação da gestão assinalou em trecho: "O prefeito Abilio Brunini (PL) determinou nesta quinta-feira (2) a anulação do ato do município que entregou no dia 31 de dezembro a obra do Mercado Antônio Moysés Nadaf, a Feira do Porto.  A decisão ocorre após ser feita uma inspeção no local que concluiu se tratar de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira".

Sobre o Aquário Municipal, confira na íntegra informações disponibilizadas pela prefeitura:  

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão imediata da cobrança de tarifas para visitação ao Aquário Municipal Justino Malheiros, localizado no bairro Porto. A decisão foi anunciada durante uma visita técnica ao espaço, onde foi constatada a utilização de um método informal e ineficiente para registro de pagamentos: as cobranças de R$ 20 eram realizadas manualmente, em cadernetas.

“Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados? Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público?”, indagou o prefeito Abilio Brunini.

Durante a vistoria, também foi identificado que não há contrato formal autorizando a terceirização da cobrança de ingressos. Diante disso, o município anunciou que fará uma revisão detalhada nos acordos e contratos existentes, com o objetivo de assegurar que a administração do local esteja em conformidade com as normas legais e os princípios de transparência.

Além disso, a construtora responsável pela obra, Pilar Construtora LTDA, recebeu prazo de 30 dias para concluir os serviços pendentes, incluindo reforços estruturais e a garantia da manutenção dos peixes até a entrega definitiva. A placa de inauguração será retirada, e uma nova cerimônia oficial será realizada após a conclusão integral da obra.

A administração municipal reforça que todas as decisões relacionadas ao Aquário serão tomadas com foco na transparência e no acesso público ao espaço, que é um dos principais atrativos turísticos da cidade.

Com a suspensão da cobrança, a visitação ao Aquário Municipal passa a ser gratuita. “O Aquário está agora à disposição da população sem custo algum. Antes, a cobrança de R$ 20 por pessoa era feita sem transparência ou eficiência, o que gerava insegurança. Nosso objetivo é assegurar uma gestão eficiente e legal para este patrimônio público”, destacou.

A vistoria contou com a presença do secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, e do secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros.

 

Com Secom