Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal com descontos de até 95% em juros e multas

Em Economia
28/11/2024 08:11:42

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), comunica que "estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024".

A gestão observa que "a prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal da última terça-feira (26)".

E acrescenta:

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Com Secom