Nota: DPU se manifesta sobre tentativa de rompimento da ordem constitucional

Em Justiça em Foco
26/11/2024 09:11:29

Da Redação

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nota pública sobre o que classificou como "tentativa de rompimento da ordem constitucional"

Confira a íntegra da nota:

A Defensoria Pública da União (DPU) tomou ciência, por meio das investigações conduzidas pela Polícia Federal e amplamente divulgadas pela imprensa, da existência de planos que, além de atentar contra a vida de altas autoridades da República, visava desestabilizar o regime democrático e os pilares constitucionais do Estado Brasileiro.

Essa grave ameaça transcende os indivíduos diretamente atingidos, configurando um risco à ordem constitucional e aos valores fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. O Estado Democrático de Direito exige a rejeição inequívoca de qualquer tentativa de subversão institucional ou uso da violência como meio de alcançar objetivos políticos.

A DPU reafirma sua confiança nas instituições e nos Poderes constituídos, que possuem a responsabilidade primordial de resguardar a ordem democrática e zelar pela estabilidade da República. Como expressão e instrumento do regime democrático, a Defensoria Pública da União acompanha a apuração dos fatos ocorridos e reafirma seu compromisso com o regime democrático.

Em relação às apurações, destaca-se a imprescindibilidade de que sejam conduzidas com o mais rigoroso respeito aos princípios constitucionais, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A integridade do sistema de justiça depende da observância intransigente dessas garantias, que sustentam a legitimidade das decisões e a proteção dos direitos fundamentais.

A defesa da democracia exige vigilância constante, compromisso coletivo e a valorização das instituições que asseguram a legalidade, a liberdade e a justiça. A DPU permanecerá atenta e à disposição para colaborar, no âmbito de suas atribuições constitucionais, com o fortalecimento e a preservação das bases democráticas que sustentam a República Federativa do Brasil.

Com Comunicação DPU