O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Edição: Juliana Andrade
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Lula e Trump se reúnem e avançam em negociação sobre tarifas
Como domesticaram a força do Evangelho — e como trazê-la de volta à vida real
CNI: diálogo entre Lula e Trump é avanço concreto para reverter tarifaço
Ex-diretor do INSS será ouvido pela CPMI sobre rombo de R$ 6,3 bilhões
Incentivos fiscais e a neutralidade tributária
Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o império do medo das facções criminosas
TJ: Justiça condena quatro por duplo homicídio ligado à facção
50 anos depois, morte de Vladimir Herzog é símbolo da democracia
Operação prende acusado de feminicídio e homicídio de casal
A Democracia e o papel da Assembleia Legislativa!