Observatório da Pesca: 1ª reunião com segmento empresarial e impactos

Por Lais Costa Marques/Comunicação ALMT

Por um lado, há alta no movimento de hotéis e pousadas por conta da pesca esportiva. Do outro, queda de até 70% no faturamento do comércio local de artigos para pesca. Se não bastasse a situação de inúmeras famílias que dependem da pesca profissional para sobrevivência, a Lei 12.197/2023 tem impactos em outras cadeias produtivas, atingindo o comércio local, sobretudo de pequenos municípios ribeirinhos.

Para analisar as consequências da Lei e propor soluções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde de quarta-feira (30), a primeira reunião da Comissão Especial do Observatório da Pesca.

Neste primeiro encontro, foram ouvidos os empresários do setor de comércio de artigos para pesca e do setor hoteleiro, além de representantes de comunidades de pescadores. A reunião foi presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), coordenador da Comissão, e contou com a presença dos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Silvano Amaral (MDB). O entendimento dos parlamentares é que o Observatório proponha soluções para amenizar os prejuízos para alguns setores durante o período em que a Lei estiver em vigência.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, Alisson Trindade, falou sobre o potencial da pesca esportiva para a movimentação da economia e afirmou que, para que esse segmento continue crescendo, é fundamental que haja peixes nos rios. O proprietário de uma pousada no estado, Tarso Lopes, falou sobre o crescimento do setor de pesca esportiva.

“Nosso turismo vem crescendo muito e com isso cresce todo o setor, gerando empregos para a população ribeirinha e injetando dinheiro em toda região. Agora, se não tiver peixe, o turista não virá”, afirmou Tarso Lopes.

Enquanto o setor da pesca esportiva deslancha, Edilaine Farias, de Colíder (a 633 km da capital), apresentou a realidade de 54 lojas de artigos para pesca de 31 municípios da região norte. Com queda de até 70% no volume de vendas, grande parte do comércio está prestes a fechar as portas.

“O turista local não vai mais para a beira do rio pescar e o turista de fora já vem com todo seu material comprado. O governo precisa encontrar uma forma de balancear essa cadeia. Não pode só um lado sair lucrando, enquanto outro está à beira da falência”.

Edilaine também questionou a eficiência da medida para a recomposição do estoque peixeiro. “Não adianta proibir a pesca, se as usinas continuam  descumprindo suas obrigações, como a de manter os elevadores para passagem dos peixes”, denunciou a comerciante.

Quem também manifestou prejuízos desde que a lei foi aprovada, é o senhor Luís Haskell, que trabalha com iscas. Ele afirmou que os catadores de isca perderam grande parte dos clientes e estão sem renda. Ele também denunciou o envio de iscas para outros estados, o que é proibido por lei.

Para o deputado Carlos Avallone, a primeira ação deverá ser articular, junto à Casa Civil, a desoneração para o setor de vendas de artigos pesqueiros. Além disso, ele sugeriu provocar a secretaria de Turismo para propor ações que levem o turista de pesca esportiva a comprar seus artigos aqui no estado.

 “A primeira coisa que devemos propor é zerar os tributos sobre os artigos de pesca e buscar linhas de crédito para o setor, com taxas reduzidas e prazos estendidos, para impedir que as lojas, como da Edilaine, fechem. Também temos que estabelecer parcerias com as pousadas para que levem esses turistas até o comércio local, aos restaurantes. A secretaria de Turismo pode ajudar nessa estratégia”.

O deputado Wilson Santos destacou que essa foi a primeira reunião e que outra deverá acontecer na segunda quinzena de novembro e será voltada para os pescadores. “Os deputados puderam começar a sentir o drama de lojistas, de donos de pousadas, de postos de combustíveis, dos fabricantes de remo, barco. A situação grave. Estamos observando, ouvindo, e em até seis meses vamos fechar um relatório para apresentar para todos os deputados. Eu não vou mais passar minha opinião, vou deixar que os empresários, pescadores, cientistas, autoridades, para que a Assembleia possa decidir se mantém ou não esta lei”.

Para o deputado Silvano Amaral, é fundamental encontrar um equilíbrio para que alguns setores não sejam tão prejudicados.

A próxima reunião ainda não está agendada, mas deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro. 

Lei 12.197/2023 

A Lei 12.197/2023, sancionada em 20 de julho de 2023, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no estado. Entre as alterações, está a proibição, por um período de cinco anos, do transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de pescados presentes nas bacias hidrográficas mato-grossenses. Neste período, está proibida a pesca das espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. As demais, cerca de 100 de valor comercial zero, foram liberadas, bem como a pesca esportiva e de subsistência.