CCJR derruba vetos do Governo e Campos dispara: a AL tem poder

Em Política
15/10/2024 21:10:05

- Foto: Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA/ALMT

Da Redação

“A Assembleia Legislativa tem responsabilidade e tem poder para mandar o governo do estado fazer a estadualização de determinados trechos, principalmente de rodovias municipais que ligam com rodovias estaduais, federais ou algumas estradas vicinais de vital importância que interligam dois ou três municípios”, asseverou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União).

A análise de Campos foi destacada durante reunião da CCJR - que "analisou 33 matérias, sendo 11 vetos do Executivo (6 totais e 5 parciais)" - hoje (15/10).

Via Comunicação, o Poder Legislativo ressalta:

Por unanimidade, os parlamentares presentes aprovaram parecer pela derrubada de nove vetos e manutenção de dois. Entre os vetos derrubados, dois estavam relacionados a projetos de lei que tratam da estadualização de estradas. São eles: o Projeto de Lei 858/2024, que propõe a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do município de Nova Olímpia até o entroncamento da MT-339; e o Projeto de Lei 798/2024, que trata da estadualização de trecho no município de Paranatinga.

O tema tem sido amplamente discutido na Assembleia Legislativa e a CCJR já aprovou a derrubada de diversos vetos a projetos de lei semelhantes.

O parlamentar argumenta ainda que o governo dispõe de recursos suficientes para assumir a responsabilidade dessas rodovias.

“Nós temos o Fethab, que arrecada milhões de reais por ano. O governador tem feito grandes investimentos no setor rodoviário, com a abertura de estradas e pavimentação de rodovias estaduais, como a BR-163 [...], então por que não estadualizar? Não estamos mandando asfaltar essas rodovias, estamos apenas estadualizando, para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado possa assumir a manutenção delas”, ressalta.

A CCJR também aprovou pareceres pela derrubada dos vetos totais 80/2024, 81/2024, 82/2024, 84/2024 e 89/2024; e dos vetos parciais 79/2024, 85/2024, 87/2024 e 88/2024. Os dois últimos propõem a revitalização de bacias hidrográficas dos rios Juruena e Jangada (PL’s 2072/2023 e 567/2023, respectivamente).