Desmatamento: fazendeiro faz acordo e se compromete a pagar R$ 413 mil

Em Justiça em Foco
03/10/2024 10:10:22

Da Redação

O proprietário do imóvel rural - uma fazenda - localizado na comarca de Várzea Grande, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), na última segunda-feira (30), durante a 5ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental - ressalta o MPMT.

De acordo com o Ministério Público, "o acordo visa a regularização ambiental da fazenda, a reparação integral dos danos ambientais praticados (desmatamento, atividade poluidora e descumprimento de notificação) e a responsabilização civil e administrativa por meio do pagamento de indenização e de multa".

Por meio da assessoria, o MPMT reforça:

De acordo com o TAC, o fazendeiro assumiu o compromisso de reparar o dano na esfera cível mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 94 mil, divididos em duas parcelas iguais. A indenização pecuniária imposta para reparação dos danos ambientais cíveis será destinada ao custeio de projeto ambiental inscrito no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O compromissário irá pagar também R$ 319.743,84 à Sema-MT, em 12 parcelas mensais, a título de multa administrativa. Esse é o valor final, após ser aplicado o desconto legalmente previsto no Decreto Estadual nº 1.436/2022, de 60%.

Os recursos serão investidos em melhorias em benefício do meio ambiente. Ainda conforme o TAC, o termo de embargo do imóvel permanecerá ativo até a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Assim, a Sema-MT se comprometeu a promover a análise no prazo de 15 dias.

A audiência de conciliação foi presidida pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, que acompanha o Mutirão da Conciliação Ambiental junto aos promotores Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel e Maria Fernanda Corrêa da Costa, designada para coordenar os trabalhos. A previsão é de que sejam realizadas 363 audiências até a próxima sexta-feira (04).

Relatório parcial do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental aponta que, até o momento, 94 processos foram concluídos, sendo 31 conciliados e 37 não conciliados. Em 26 deles não houve a audiência porque as partes não compareceram.

Os TACs firmados resultarão na reposição florestal de 1.707,1893 hectares e na recuperação de 325,9849 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). Além disso, refletirão na recuperação de, aproximadamente, R$ 3,1 milhões pela Sema-MT e R$ 1,4 milhão pelo MPMT.

O Mutirão da Conciliação Ambiental é uma parceria do MPMT, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Com Comunicação MPMT