Eleições Municipais de 2024 não terão voto em trânsito, avisa TRE

Em Justiça em Foco
02/10/2024 09:10:32

Por Nara Assis/Comunicação TRE-MT

O voto em trânsito, procedimento por meio do qual eleitores e eleitoras podem votar em uma cidade diferente daquela de seu domicílio eleitoral, não é permitido em eleições municipais. Portanto, nas Eleições de 2024, cujo primeiro turno ocorre no próximo domingo (06.10), quem estiver fora do domicílio eleitoral (onde residem ou têm vínculos) e não puderem votar deverão justificar a ausência.

A?votação em trânsito?ocorre somente em ano de eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores e eleitoras.

Nas Eleições Municipais de 2024, serão eleitos e eleitas novos representantes para os cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a), que vão atuar pelos próximos quatro anos.

Como justificar o voto?

Nas Eleições de 2024, a justificativa de ausência à votação deve ser apresentada preferencialmente pelo?e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que pode ser baixado nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de?Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF)?e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos?tribunais regionais eleitorais?e?pelos cartórios eleitorais.

Qual é o prazo para justificar?

Quem não apresentar a justificativa no dia das eleições poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Além do?e-Título, é possível realizar o procedimento pelo Sistema?Justifica, no Portal do TSE.

Outra opção é preencher o formulário de?Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)?e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Mas, atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

(Com informações do TSE)