MP: acordo assegura doação de hotel abandonado para serviços à população

Em Justiça em Foco
29/09/2024 11:09:07

Da Redação

"A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com R.R.F. - proprietário da Fazenda R.P. O acordo previu como forma de composição dos danos ambientais havidos, a doação, em favor do Município, de imóvel urbano, abandonado há duas décadas, para instalação de serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população" - assinala o Ministério Público.

O MPMT considera ainda que:

O edifício agregado ao patrimônio público municipal possui 1.800 metros quadrados de área construída, divididos em três pavimentos, além de 30 vagas de garagem, poço artesiano, trinta cômodos (suítes com sacada), recepção, duas salas de espera, banheiros, cozinha, lavanderia e depósitos. O espaço será ocupado com os serviços municipais de atendimento ao público, prioritariamente, nas áreas de saúde, educação e bem-estar.

“O abandono, há duas décadas, deste imóvel, localizado em área nobre da cidade, representava um óbice à ordenação urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. A partir de agora cada metro quadrado desta edificação servirá ao interesse público, com a instalação futura de equipamentos de atendimento à população. É um enorme legado do Ministério Público de Mato Grosso ao povo de São Félix do Araguaia”, disse o promotor de Justiça Substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.

A iniciativa busca conjugar formas alternativas de reparação dos danos ambientais e é parte do “Projeto Terra Nascente”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas Promotorias de Justiça de Itiquira e São Félix do Araguaia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis.

Com Comunicação MPMT