MP denuncia PMs envolvidos em prisão de defensor e procurador

Em Justiça em Foco
17/09/2024

Da Redação

"A 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital denunciou os policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou na prisão do defensor público A.R.R. e do procurador do Estado de Mato Grosso D.S.S. em julho deste ano, em um bar localizado na Praça Popular, em Cuiabá", assinala o Ministério Público Estadual (MPMT).

Segundo o MPMT, "o cabo J.S.S. e os soldados G.E.P. e J.F.G. vão responder pelos crimes de supressão de documento, prevaricação e falsidade ideológica. O cabo foi denunciado também por abuso de autoridade".

O MPMT detalha:

Conforme a denúncia, no dia dos fatos, o Cb PM J.S.S. decretou medida de privação da liberdade do defensor público e do procurador do Estado, “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Além disso, “os denunciados suprimiram, em benefício próprio e em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podiam dispor, atentando contra a administração; praticaram, indevidamente, ato de ofício contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse pessoal; e inseriram declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a atentar contra a administração”.

De acordo com as investigações, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de possível ameaça e perturbação do sossego alheio no estabelecimento comercial. Ao avistar a viatura, o suspeito teria fugido. Pouco tempo depois, a polícia foi acionada novamente porque o homem teria invadido o bar para pedir ajuda, sob a alegação de que teria sido agredido. Ao ver os policiais entrando no local, o homem arremessou uma cadeira contra eles, mas não os atingiu.

Assim, os policiais iniciaram o procedimento de imobilização do suspeito, que resistiu, se queixou de dor no braço e disse que estaria com dificuldade para respirar. Nesse momento, entendendo como excessiva a técnica de imobilização empregada pelos militares, o defensor público A.R.R. interveio na ação policial. Após ressaltar a necessidade de assegurar a integridade física do detido, começou a gravar do celular a ação policial.

O soldado G.E. pegou o aparelho celular do defensor. Ao questionar a apreensão irregular do telefone, o procurador do Estado D.S. foi empurrado pelo cabo J.S.S. Na tentativa de reaver a posse do dispositivo, o defensor recebeu ordem de prisão e foi algemado, embora não tenha reagido. Por questionar o motivo da prisão e algemamento do amigo, o procurador do Estado também foi preso e levado para o camburão da viatura.

A ação resultou em quatro prisões. Todos foram levados para o Centro Integrado de Segurança Comunitária (Cisc), localizado no bairro Verdão. Ao reaver a posse do celular, o defensor público constatou que a gravação feita por ele havia sido excluída pelos policiais.

“Para além disso, constata-se que os denunciados imputaram diversas práticas delituosas aos ofendidos A.R.R. e D.G.S. - objetivando, por sua vez, com isso, darem conotação de legalidade aos excessos praticados, e, por consequência, eximirem-se de responsabilidade”, argumentou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

Com Comunicação MPMT