Presidente do TCE pede que Governo realize audiências nas regiões de concessões

Da Redação

"O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realize seis audiências públicas presenciais nas regiões que serão diretamente afetadas pelo plano de concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. Para o conselheiro, é fundamental garantir transparência ao processo e ouvir a população", alerta a Corte de Contas.

O TCE ressalta:   

“Estamos discutindo um dos maiores planos de concessão do Brasil, que vai ter reflexo direto na vida de milhares de cidadãos por pelo menos 30 anos. É preciso analisar tudo com cautela e rigor. É preciso ter transparência e ouvir as pessoas que moram na região de cada trecho em que se propõe a concessão. Por isso, recomendo que a Sinfra-MT faça seis audiências públicas, uma em cada município- polo, convidando toda a população dos municípios do entorno, inclusive, quero adiantar que estarei presente em cada uma delas”, enfatizou o presidente.   

Sérgio Ricardo voltou a defender um ajuste na proposta inicial do governo, que previa a concessão de seis lotes, sendo quatro sob coordenação da Sinfra-MT, que seriam abertos à iniciativa privada, e dois restritos à MTPar. “Já recomendamos que todos os lotes previstos fiquem sob responsabilidade da Sinfra-MT, todos abertos para uma ampla concorrência, garantindo assim a possibilidade de atrair empresas do mundo inteiro, com a melhor expertise e experiência”, afirmou o conselheiro.    

O presidente do TCE-MT destacou também a importância de aperfeiçoar a fiscalização das concessões em Mato Grosso, construindo um novo modelo, com contratação de empresas independentes via processo licitatório.   

“Hoje está claro que existem problemas graves na fiscalização. A Ager-MT não tem capacidade e a fiscalização está sendo realizada por empresas contratadas e pagas pelas próprias concessionárias. O resultado são problemas como o constatado na MT-130, onde um relatório da própria Ager apontou a existência de 570 irregularidades no serviço prestado, e quero aqui parabenizar o Ministério Público Estadual (MPE) que, por meio da promotora de Justiça Caroline de Assis, da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Paranatinga, ingressou com ação civil pública para garantir providências imediatas para o cumprimento do contrato de concessão”, afirmou Sérgio Ricardo.  

O conselheiro informou que o TCE-MT vai solicitar a reavaliação da concessão da MT-130, do trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, alvo da ação civil pública.

Municípios impactados pelas concessões

O programa de concessões do Governo do Estado prevê seis lotes, relativos a seis trechos de rodovias. O lote 1 diz respeito a 237,6 km entre Juara e Itanhangá, com impacto nos municípios de Porto dos Gaúchos, Nova Maringá, Tabaporã e Tapurah. Já o lote 2 abrange 418,6 km passando por Campo Novo do Parecis, Nova Mutum, Tangará da Serra, São José do Rio Claro e Diamantino, com impacto em Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Denise, Nortelândia e Santo Afonso.

O lote 5 tem um total de 308 km ligando Paranatinga a Canarana, com impacto em Água Boa, Campinápolis, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Santo Antônio do Leste, Nova Xavantina e Ribeirão Cascalheira e o lote 8 é relativo a 344 km de Brasnorte a Castanheira, tendo como cidades adjacentes Juara, Juína, Sapezal e Nova Maringá. 

Já o lote 3 tem 161,3 km e passa por Rosário Oeste, Várzea Grande e Jangada, com impacto em Cuiabá, Acorizal, Nobres e Alto Paraguai e o lote 6 abrange um total de 634,35 km que ligam Sinop a Nova Ubiratã, tendo como municípios adjacentes Santa Carmem, Vera, Feliz Natal, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Chapados dos Guimarães e Campo Verde.

 

Com Comunicação TCE-MT