Auditoria sobre violência doméstica vai à fase de execução, alerta TCE

Da Redação

"A partir de agora, o órgão vai enviar questionários, entrevistar gestores e colher dados in loco nos 142 municípios para identificar fragilidades que fizeram o estado liderar o ranking de feminicídios no país em 2023, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)", alerta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A Corte de Contas pontua o mapa das ações:

O TCE-MT concluiu a etapa de planejamento da auditoria que vai traçar um panorama sobre a violência contra a mulher no estado. A estratégia foi debatida com especialistas de instituições diretamente ligadas à temática, que deram sinal verde para a fase de execução do trabalho. 

Anunciada em março deste ano pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a auditoria considera os altos índices de feminicídios no estado. “É com informação que se faz política pública. Vamos orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam”, pontuou à época.

A fiscalização será conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo. “Temos diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar na implementação dessas políticas públicas da melhor forma possível”, disse. 

Para tanto, o planejamento de auditoria agregou sugestões de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública (DPMT), Ministério Público (MPMT), Secretaria Municipal de Mulher, dentre outros. 

“A intenção é fortalecer essas políticas públicas e apontar melhorias para que elas realmente alcancem a eficácia, eficiência e aí efetividade”, explicou a auditora pública-externa Simony Jin, que conduziu a reunião desta segunda-feira. 

A auditoria está dividida em três eixos, sendo o primeiro referente à infraestrutura, incluindo a análise dos recursos financeiros e humanos. Já o segundo, diz respeito à institucionalização do combate à violência de gênero, que vai considerar se os processos estão bem delineados e se os atendimentos têm sido adequados em cada instituição.

No terceiro eixo, de acordo com Simony, será avaliada a governança. “Vamos trabalhar a estabilidade das políticas públicas, se elas estão oficializadas, se elas estão previstas em atos normativos e se permitem a continuidade dessas ações independentemente de quem estiver à frente da gestão”, afirmou.

Com a conclusão do processo, as instituições poderão usar os dados para subsidiar pedidos de recursos e direcionar iniciativas. Neste contexto, a defensora pública Rosana Leite avalia que a fiscalização vai dar efetividade a toda estrutura que envolve os direitos humanos das mulheres. 

“Ninguém melhor do que o Tribunal de Contas para entender essa necessidade, também da Defensoria. Hoje, nós já estamos presentes em todas as comarcas, mas precisamos que o orçamento se estenda para que também possamos estar em todos esses lugares com atendimento especializado às mulheres”, defendeu ela.

Para a titular da Setasc, Grasielle Paes Silva Bugalho, a atuação do Tribunal também é fundamental para o engajamento dos gestores municipais e deve incentivar, por exemplo, a solicitação de recursos federais para o setor. “A gestão começa a entender que precisa participar disso ou terá problemas no orçamento e depois para prestar contas.”

A secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Regina Prates, por sua vez, pontuou que os resultados darão um norte ao trabalho de acolhimento social, jurídico e psicológico às vítimas, já prestado pela Pasta. “Poderemos verificar se o trabalho está, de fato, indo ao encontro das necessidades das vítimas, e saberemos onde melhorar”, concluiu.

 

Com Comunicação TCE-MT