Seminário do TCE cita falhas em licitações e perda de dinheiro público

Da Redação

“Um planejamento mal feito vai causar problemas tanto na realização da licitação quanto na fiscalização contratual. E, como o próprio Tribunal de Contas comprova estatisticamente nas auditorias, estes são os principais pontos de perda de dinheiro público", acentuou o representante da Escola de Saúde Pública (ESP) de Mato Grosso, professor Themístocles Alves - durante o Seminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) - nesta semana. 

O TCE assinala que "com objetivo de proporcionar mais segurança no que se refere ao planejamento da contratação e fiscalização contratual, o professor Themístocles Alves falou sobre as peças de planejamento e algumas regras pertinentes à fiscalização, para que servidores e gestores possam aplicar em suas prefeituras de forma imediata". 

Ressalta que "Themístocles frisou ainda os prejuízos que podem ocorrer quando entendimento dos gestores sobre as leis que que subsidiam os processos de contratação e licitação não são claros".

Mais informações - segundo o TCE:

Servidores e gestores de diversos municípios do estado tiveram acesso a estratégias de melhoramento dos índices da Saúde e noções de planejamento e fiscalização das contratações na quinta-feira (18), durante o quarto dia do Seminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Na ocasião, a consultora contábil e técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, ressaltou que, para alcançar bons índices nos serviços de Saúde é preciso fazer uma análise do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

“Isso inclui a questão do Índice Municipal da Qualidade da Saúde, que mede três fatores importantes: a eficiência da Atenção Básica da Saúde e as questões da cura da hanseníase e da vacinação infantil de crianças até 2 anos. Então, o nosso objetivo durante o seminário foi mostrar a importância dos gestores da Saúde para a formação desse índice que, ao final, reflete lá na ponta, no atendimento ao público”, salientou a contadora. 

A assessora jurídica do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, Viviane Carla Freitas Borges, classificou o Seminário como uma excelente iniciativa do TCE-MT. “Posso dizer que é um momento muito produtivo, especialmente para nós que somos consórcio público. A gente fica um pouco inseguro de como aplicar a legislação, mas com os esclarecimentos dos professores muitas dúvidas estão sendo sanadas. Isso nos deixa mais tranquilos e confiantes com a nossa forma de lidar com as situações que envolvem esse universo das contratações. Estamos satisfeitos e esperamos que o TCE não pare por aqui e nos proporcione mais oportunidades de aprendizado como este.” 

Outra participante do evento, a coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura de Guarantã do Norte, Georgina Pereira da Silva, fez um balanço positivo dos quatro dias de Seminário, dando destaque à didática utilizada pelos palestrantes. “Os professores e representantes técnicos da saúde que estão nos capacitando falam de forma clara e fazem questão de esclarecer nossas dúvidas. Estamos voltando para a nossa cidade com uma bagagem repleta de conhecimento. Este seminário nos agrega conhecimento e evita penalidades.” 

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), o Seminário também conta com apoio do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e é realizado no auditório da Escola Superior de Contas. A participação garante certificado de 40 horas.

 

Com Secretaria de Comunicação/TCE-MT