Representação: Justiça Eleitoral confirma decisão favorável a Kalil Baracat

Em Justiça em Foco
18/07/2024

Da Redação

"A Justiça Eleitoral proferiu sentença favorável ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), na representação ajuizada pelo Partido Liberal, que alegava suposta propaganda antecipada ilícita. Em um vídeo publicado nas redes sociais do deputado estadual Paulo Araújo (PP), no qual apoiava a pré-candidatura à reeleição do emedebista", informa.

Via Comunicação, considera:

A decisão publicada na quarta-feira (17), confirma a decisão de junho da Justiça Eleitoral que indeferiu o pedido liminar para excluir a propaganda partidária.

Na decisão, o juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, da 49ª Zona Eleitoral, afirmou que não se configura propaganda eleitoral antecipada, nem promoção pessoal. E ainda destacou que “na fala em questão se extrai que o partido faz menção à pré-candidatura dentro de um contexto de atendimento dos seus ideais partidários, sem publicidade de cunho eleitoral ou exclusiva promoção pessoal. A propaganda realizada nesses termos não configura propaganda antecipada ilícita.”

O juiz ainda destacou na decisão que a exaltação das qualidades do futuro candidato, não caracteriza propaganda, e que a mera citação do nome de governantes sem qualquer repercussão eleitoral, sem demonstração do benefício, também não viola a legislação eleitoral.

Na inserção em questão, o deputado estadual e também presidente do diretório estadual do PP em Mato Grosso, afirma: “2024 foi o ano da consolidação do nosso partido em Mato Grosso. Nós organizamos e vamos disputar as eleições em mais de 100 municípios do estado. Em Cuiabá e Várzea Grande, fomos o primeiro partido a defender a pré-candidatura do deputado Botelho e do prefeito Kalil. Venha para o PP! Ajude nossos vereadoras e vereadores a escrever a história desse novo Mato Grosso, que vai nascer das urnas. Filie-se ao PP!”

Com informações divulgadas

Anexos:

DECISÃO