Saúde em crise: Emanuel rebate Estado e volta a cobrar recursos

Da Redação

Após cobrar o Estado - considerando atraso de repasse de recursos à Saúde de Cuiabá - e o Governo rebater, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) voltou a frisar que o quadro é de descumprimento de termos previstos em acordo delineado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.

A gestão divulgou mais informações.

Confira na íntegra:

Em evidente desrespeito à homologação do Termo de Compromisso junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, o Governo do Estado segue descumprindo deliberadamente o cofinanciamento da saúde pública em Cuiabá. No mês de junho, a SES repassou apenas R$ 1.076.578, contrariando as datas e valores determinados no documento assinado por meio da intermediação da Mesa Técnica do TCE-MT. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (21) pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em entrevista à Rádio Capital.

Incisivo, mas sem entrar em embates desrespeitosos, o gestor da capital refutou as tentativas do governo do Estado de desviar o foco real, que é garantir os repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital São Benedito. Ele relembrou que as cláusulas do Termo de Compromisso são claras e estabelecem prazos a serem cumpridos.

Conforme o documento, é competência da SES efetuar os repasses no dia 10 de cada mês com base na LOA estadual e no dia 20 de cada mês com base na LOA do município de Cuiabá.

“Ontem (20/6) o valor que deveria ter sido repassado para a ECSP era de R$5.079.184,25 (cinco milhões, setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). O Estado não repassou nada. Estamos afirmando isso. Caso contrário, mostrem apenas o depósito, a transferência. Só queremos ver a transferência, e a discussão estará encerrada”, asseverou o gestor.

Emanuel lembrou que o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou nesta sexta-feira (21) um documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), relatando o descumprimento e solicitando medidas.

“O secretário Gilberto Figueiredo afirmou que o item do termo de compromisso que compete ao Estado é o 3.1.4, só que esse ítem não existe no Termo de Compromisso. Então, eu só quero o que é direito de Cuiabá, e só quero o que foi assinado no termo de compromisso com o Tribunal de Contas do Estado. Eu não vou brigar, só quero que Cuiabá tenha o que é seu por direito, só isso.

O Estado deve repassar esse valor diretamente para a ECSP. Está aí, então é só isso, não precisa brigar, xingar, nada disso, é só mostrar. Mostrar a transferência, provar isso”, finalizou, lembrando que a capital recebe mais de 60% dos pacientes do interior do Estado nos dois hospitais, sobrecarregando o Município.

Entenda:

A partir da mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado firmaram um acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Um termo de compromisso assinado pelos gestores, define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.

Fruto da mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, entre outros pontos, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

Outro lado

Hoje (21) - em nota, o Governo negou atraso no repasse de recursos à Saúde da Capital.

Nota do Estado:

Secretário estadual de Saúde desmente prefeito de Cuiabá: “não sabe ler acordo”

Conforme o Termo de Compromisso do Tribunal de Contas, o repasse é uma responsabilidade do próprio município de Cuiabá junto à Empresa Cuiabana de Saúde.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, desmentiu o prefeito de Cuiabá nesta sexta-feira (21.06), após a informação equivocada de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não teria honrado o compromisso de um repasse para a Empresa Cuiabana de Saúde. No entanto, de acordo com o termo de compromisso do Tribunal de Contas, o Estado faz o referido repasse para o município, que é o ente responsável por repassar o valor à Empresa Cuiabana.

O termo tem o objetivo de garantir o repasse do recurso à empresa, que anteriormente não era cumprido pelo município de Cuiabá. “O prefeito Emanuel Pinheiro sequer leu o termo e está falando asneira. Ou, se leu, não soube interpretar da forma correta. Todas as competências devidas pela SES ao município de Cuiabá estão em dia e, neste caso, o município de Cuiabá é o ente que não está cumprindo o acordo”, esclareceu o secretário.

Ele ainda enfatizou que o item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.1.4 e não o 3.1.3, como afirma a Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o item 3.1.3, citado pela Prefeitura, é uma obrigatoriedade do próprio depositante encaminhar o valor repassado pelo Estado à Empresa Cuiabana de Saúde. “O item 3.1.3 trata de uma obrigatoriedade de desconto diretamente do município de Cuiabá para a Empresa Cuiabana. Isso porque o município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa, que por sua vez não estava conseguindo cumprir as suas obrigações.

Então foi designado o desconto diretamente do Fundo Municipal para a empresa Cuiabana”, explicou. O secretário reforçou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos. “O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é inclusive dele”, finalizou o gestor.