Cuiabá afirma que Governo descumpre acordo e não repassa recursos à Saúde

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá emitiu nota - nesta sexta-feira (21/6), afirmando que o "Estado ignora acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MP-MT) e deixa de efetuar repasses à Saúde do município".

A gestão assevera que enviou notificação ao TCE e ao MP - informando a não destinação dos recursos - e pedindo providências.

Na nota, a prefeitura também lembra que mais de 60% do atendimento no setor se refere a pacientes de outras cidades/interior de Mato Grosso. 

Confira a nota na íntegra:

Ignorando o acordo firmado perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Cuiabá, o governo do Estado deixou de cumprir o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio, que garante o repasse (todo dia 20 de cada mês) de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito.

Diante da falta de compromisso evidente, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do diretor-geral da ECSP, enviou notificação nesta sexta-feira (21),  ao presidente da Corte de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, para que providências sejam imediatamente adotadas.

O acordo garantiu a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), por meio da obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporcionou condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. Atendendo ao disposto no Termo de Compromisso,  na cláusula 3.1.3: o repasse de R$5.079.184.25 (origem de recursos 621); no dia 20 (vinte) de cada mês (ou dia útil imediatamente anterior), retidos da conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).

A Prefeitura de Cuiabá, há anos, atua no cuidado aos moradores do interior do Estado, que, desassistidos, procuram ajuda médica na capital. Embora o atendimento deva ser universal, ao município foi imposto o atendimento sem o devido cofinanciamento, conforme determina o SUS, resultando na sobrecarga da saúde da capital.

Mais de 60% dos atendimentos são destinados aos pacientes do interior. "Considerando que o estabelecido entre as partes visa garantir o adequado financiamento das atividades de saúde do município, conforme os objetivos e metas traçados no referido Termo de Compromisso, e reforçando a importância da colaboração de todos os envolvidos para garantir a eficácia e eficiência das ações de saúde no município, solicitamos a devida atenção e providências necessárias para o cumprimento do que foi acordado", solicita o diretor-presidente da ECSP, Giovane Valar.

Mesa Técnica:

Fruto de uma mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outras medidas, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). O termo possui vigência de 18 meses e estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual.

Outro lado

Em nota, o Governo de MT rebateu.

Confira na íntegra:

ERRO DA PREFEITURA

Secretário estadual de Saúde desmente prefeito de Cuiabá: “não sabe ler acordo”

Conforme o Termo de Compromisso do Tribunal de Contas, o repasse é uma responsabilidade do próprio município de Cuiabá junto à Empresa Cuiabana de Saúde.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, desmentiu o prefeito de Cuiabá nesta sexta-feira (21.06), após a informação equivocada de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não teria honrado o compromisso de um repasse para a Empresa Cuiabana de Saúde. No entanto, de acordo com o termo de compromisso do Tribunal de Contas, o Estado faz o referido repasse para o município, que é o ente responsável por repassar o valor à Empresa Cuiabana.

O termo tem o objetivo de garantir o repasse do recurso à empresa, que anteriormente não era cumprido pelo município de Cuiabá. “O prefeito Emanuel Pinheiro sequer leu o termo e está falando asneira. Ou, se leu, não soube interpretar da forma correta. Todas as competências devidas pela SES ao município de Cuiabá estão em dia e, neste caso, o município de Cuiabá é o ente que não está cumprindo o acordo”, esclareceu o secretário.

Ele ainda enfatizou que o item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.1.4 e não o 3.1.3, como afirma a Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o item 3.1.3, citado pela Prefeitura, é uma obrigatoriedade do próprio depositante encaminhar o valor repassado pelo Estado à Empresa Cuiabana de Saúde. “O item 3.1.3 trata de uma obrigatoriedade de desconto diretamente do município de Cuiabá para a Empresa Cuiabana. Isso porque o município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa, que por sua vez não estava conseguindo cumprir as suas obrigações.

Então foi designado o desconto diretamente do Fundo Municipal para a empresa Cuiabana”, explicou. O secretário reforçou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos. “O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é inclusive dele”, finalizou o gestor.

 

Com Secom

Atualizada às 15h35