Mineração não é garimpo ilegal

Em Articulistas
17/05/2024 07:05:31

Ricardo Padilla

No primeiro trimestre de 2024, o setor de mineração teve faturamento de R$ 1,4 bilhão em Mato Grosso, uma queda de 8% em relação ao mesmo período de 2023, quando atingiu R$ 1,5 milhão. O Estado está na contramão do país que aumentou em 25% o faturamento, saltando de R$ 54,6 bilhões para R$ 68 bilhões. Com isso, o estado contribui apenas 2% com os ganhos nacionais com a atividade.

No Brasil, a indústria da mineração fechou março com mais de 214 mil empregos diretos, com a criação de quase 4 mil novas vagas de novembro de 2023 a março deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, o IBRAM.

Mesmo trazendo divisas ao país, exportações, aos estados, gerando emprego e renda, nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, tanto que se nota um esforço na direção errada, a de prejudicar ao invés de estimular esta indústria.

Há projetos de lei preocupantes tramitando de forma célere no Congresso Nacional expandindo o garimpo, dando margem para práticas ilegais até mesmo sobre áreas já concedidas para mineradoras e em áreas de conservação.

Caso sejam aprovados, esses projetos podem dar origem a várias 'Serras Peladas' pelo país, repleto de histórias trágicas e gerador de um enorme passivo ambiental. Um deles é o projeto de lei 957/2024, que modifica o Código Mineral permitindo a Permissão de Lavra Garimpeira de superfície, concomitante a direitos pré-existentes e na mesma área de quem tem autorização para mineração. Em resumo, a proposta visa legalizar a invasão e ocupação de áreas concedidas as mineradoras.

Porém, o garimpo não precisa ser autorizado a atuar em áreas já concedidas para a mineração empresarial! Há milhares de áreas em disponibilidade para serem leiloadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Conforme o IBRAM, o país tem 80 mil áreas disponíveis para inclusão nos editais de oferta pública com disponibilidade para exploração mineral. Deste total, 3.575 em Mato Grosso.

Enquanto permanece eivada de preconceitos e segue a confusão entre o garimpo ilegal e a atividade séria da mineração, o setor segue entre um dos mais investe no país.

Até 2028 a indústria da mineração pretende elevar em 62,7% os investimentos em projetos socioambientais. Eles representam a segunda maior parcela dos investimentos setoriais previstos até 2028. Os projetos de minério de ferro devem receber os maiores aportes, com cerca de US$ 17 bilhões até 2028 além de minerais críticos para a transição energética, como terras raras, lítio, titânio, entre outros.

Ricardo Padilla de Borbon Neves é empresário.