Apoio ao RS: MPMT orienta a destinar recursos para ações humanitárias

Em Justiça em Foco
07/05/2024 09:05:31

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que "encaminhou, na segunda-feira (6), ofício aos membros da instituição informando que foi registrada no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) como 'SOS Rio Grande do Sul' a conta oficial disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul para recebimento de doações, possibilitando que seja instrumentalizada a destinação de recursos por meio dos acordos celebrados pelo MPMT na sua atividade finalística".

Via Comunicação, acrescenta:

A medida atende à Recomendação Conjunta PRSI-CN nº 1 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Respeitada a independência funcional de Vossas Excelências, recomendamos a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do MPMT para ações humanitárias e de suporte social ao Rio Grande do Sul por meio da conta oficial disponibilizada por aquele Ente Federativo, sendo imprescindível que a instrumentalização dessa medida seja regularmente registrada no Bapre, conforme as normas vigentes”, diz o ofício assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha.

A Recomendação do CNMP, editada em 3 de maio de 2024, trata de ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos.