Projetos na AL tentam impedir criminosos ambientais de receber dinheiro público

Em Política
19/04/2024 07:04:31

Da Redação

"O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou dois projetos de lei, nesta semana, para impedir que autores de crimes ambientais recebam financiamentos com recursos públicos e incentivos fiscais em Mato Grosso", ressalta a Comunicação do parlamentar.

E acrescenta:

Ele ainda requereu explicações do governo de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) sobre os recursos públicos liberados para o fazendeiro que pulverizou agrotóxicos para desmatar mais de 80 mil hectares no Pantanal no município Barão de Melgaço.

Resoluções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) publicadas no Diário Oficial do Estado mostram que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes conseguiu aprovação para receber R$ 7,8 milhões em financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O pecuarista, que já recebeu R$ 5,2 bilhões em multas por crimes ambientais, foi tema de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, do último domingo (14).

Na mesma sessão, Lúdio apresentou também o PL 802/24, para proibir agrotóxicos e alteração de rios, córregos e cursos d’água na bacia do Alto Rio Paraguai e no Pantanal, e requereu que o projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima. Lúdio ainda pediu urgência urgentíssima no PL 193/23, que proíbe o agrotóxico 2,4-D em Mato Grosso, um dos venenos usados pelo pecuarista para desmatar o Pantanal e que também foi usado no composto conhecido como “agente laranja” na Guerra do Vietnã para derrubar as folhas das florestas. O 2,4-D é extremamente tóxico e uma pitada pode matar uma pessoa adulta. Lúdio apresentou essa proposta em 2019 e reapresentou na nova legislatura, em 2023.

“Nós insistimos nesse debate há bastante tempo, mas alguns temas só ganham repercussão e reação indignada de algumas autoridades públicas quando vão para a mídia nacional, como esse caso que passou no Fantástico. O Codem, que é presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e que tem representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), aprovou milhões em financiamento do FCO para esse pecuarista que já havia sido autuado por cometer crimes ambientais em Mato Grosso. O mesmo governador que hoje está indignado com essa situação não poderia ter aprovado esse financiamento”, afirmou Lúdio.

Com Laíse Lucatelli/Assessoria