STJ acata recurso e Emanuel Pinheiro volta ao comando da prefeitura

Em Justiça em Foco
07/03/2024 18:03:34

Sonia Fiori

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso interposto pela assessoria jurídica do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) - e concedeu liminar que assegura seu retorno ao comando do Palácio Alencastro.

O relator no STJ - em pedido de habeas corpus - é o ministro Ribeiro Dantas.

Hoje (7/3) entidades como a Frente de Prefeitos e Prefeitas - manifestaram apoio a Emanuel - ressaltando "vazamento processual" e o direito à ampla defesa.

A decisão monocrática do Tribunal de Justiça - na segunda-feira (4/3) - foi do desembargador Luiz Ferreira da Silva - atendendo ação impetrada pelo Ministério Público - no campo de supostas irregularidades na gestão.

No dia 5, a Câmara Municipal deu posse ao prefeito interino, José Roberto Stopa.

Trecho da decisão:

Ante o exposto, concedo a liminar, a fim de suspender as cautelares aplicadas. Determino que fique suspensa a tramitação do processo na origem, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo MP/MT no sobredito processo.

Com fundamento no art. 580 do CPP, estendo os efeitos desta decisão aos demais investigados. Comunique-se o TJ/MT, com urgência, e solicite-se no mesmo ofício o envio de informações.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao MPF, para que apresente seu parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 07 de março de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas Relator

Anexos:

DECISÃO