Wilson Santos aposta em maior flexibilização da lei da pesca

Em Política
26/02/2024 21:02:23

O governo baixou a proibição para 12 espécies, mas os pescadores querem mais

Da Redação

"As doze espécies liberadas são as mais rentáveis comercialmente, portanto a pesca profissional continua inviabilizada. Por isso mesmo, por inviabilizar a pesca profissional/artesanal, a Lei 12.197/23 é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Foi o próprio STF que pediu para que o governo enviasse uma proposta à justiça federal flexibilizando a lei. Houve avanços? Houve, mas precisamos ir além", disse o deputado estadual Wilson Santos (PSD).

A avaliação do parlamentar foi assinalada hoje (26) - "em entrevista à Rádio Cultura, de Cuiabá".

O parlamentar considerou que está otimista com a possibilidade de "uma real" flexibilização da Lei 12.197/23, conhecida como "Transporte Zero", por parte do Governo do Estado.

A assessoria do deputado pontua mais informações:

Embora o Executivo tenha baixado decreto mudando a lei que proíbe o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, diminuindo a restrição para 12 espécies, novas alterações precisam ser feitas, como a questão do auxílio financeiro que trará prejuízos aos pescadores junto ao INSS.

“Além disso, os pescadores não podem receber ajuda financeira como está na lei, sob o risco de perderem a aposentadoria especial prevista na CLT: 15 anos de trabalho para homens e mulheres + 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. Relatório do próprio INS mostra que haverá perdas caso a lei do Transporte Zero seja mantida como está”, completou.

Nesta segunda-feira (26), Wilson esteve na Casa Civil conversando com o chefe da pasta, Fábio Garcia. Disse que houve avanços e que Garcia está mais flexível e que o diálogo está aberto.

Portanto, mudanças podem ser ajustadas e apresentadas aos pescadores e empresários do setor da pesca na audiência pública programada para esta terça-feira (27), às 9h, no plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa.

“Se o governo tivesse aberto a possibilidade de diálogo, não teríamos chegado ao STF e essa questão teria sido resolvida aqui na Casa Civil e na Assembleia Legislativa. Faltou conversar um pouquinho com os pescadores, ouvir aquelas pessoas que estão há 40, 50 anos na beira do rio. Eles são os verdadeiros doutores em pesca e sabem tudo de rio”, disse.

“Se tivéssemos dialogado e se o Fábio Garcia estivesse desde o início nesse processo, a gente poderia ter chegado a um consenso. Dialogamos muito. Fizemos propostas como aumentar a quantidade de espécies liberadas e até reduzir a cota de peixes que podem ser retiradas dos rios: 125 para o pescador profissional e 5 kg para amadores. Estou muito animado de que chegaremos a um consenso até o início ou no decorrer da audiência pública. Esperamos a presença de todos os deputados desta Assembleia Legislativa na audiência, já que todas as colônias de pescadores estarão presentes, além de representantes do governo do estado”, disse o deputado.

Com Robson Fraga/Assessoria