Planos de saúde e autismo: especialista cita entraves e aponta caminho

Rafaela Maximiano

Segundo estudos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, uma a cada 36 crianças com menos de 8 anos de idade apresentam transtorno de desenvolvimento, ou seja, espectro de autismo, com dificuldades de comunicação, comportamentos repetitivos e interesses restritos. Embora não haja uma pesquisa no Brasil, estima-se serem mais de 8 milhões de autistas no país.

Um dos maiores desafios de pais de crianças autistas, é o acesso ao tratamento especializado através dos planos de saúde no Brasil. Segundo o advogado Diego Moraes, especialista no assunto, “uma pessoa autista necessita de uma abordagem multidisciplinar que envolve áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, psicopedagogia, equoterapia, musicoterapia, e hidroterapia, juntamente com a neurologia.

A Lei Berenice Piana destaca a importância do diagnóstico precoce, especialmente entre um e seis anos de idade, período crucial para o desenvolvimento", explica Moraes.

A principal dificuldade enfrentada pelas famílias reside na busca por tratamento especializado na rede diferenciada dos planos de saúde. Embora algumas operadoras tenham tentado ampliar suas redes, a maioria enfrenta desafios no atendimento.

"As famílias muitas vezes recorrem à rede particular devido à ausência de atendimento na rede do plano de saúde. A dificuldade de agendamento é uma barreira significativa, colocando as crianças em espera de até 60 dias para o primeiro atendimento", destaca o advogado.

Quando questionado sobre normas específicas que garantam a inclusão de tratamentos para autismo nos planos de saúde, Diego Moraes aponta para a Lei Berenice Piana e o Código do Consumidor. "Essas leis asseguram o direito ao diagnóstico precoce e estabelecem a obrigação das operadoras de planos de saúde em fornecer o atendimento necessário. Além disso, os tribunais estaduais e o Superior Tribunal de Justiça reconhecem a autonomia dos médicos para recomendar o tratamento adequado, ou seja, o atendimento é assegurado por lei”.

O advogado enfatiza que o médico desempenha um papel essencial na busca pelo tratamento adequado. "O médico, sem vínculo direto com o plano de saúde, tem mais chances de oferecer recomendações imparciais, o que pode facilitar a aprovação do tratamento".

Em situações de negativa de cobertura, as famílias têm direitos e meios para contestar. "Os pacientes têm o direito ao tratamento especializado após o diagnóstico conclusivo da equipe multidisciplinar. A negativa do plano de saúde muitas vezes se baseia no argumento de que o procedimento não consta no rol da ANS. No entanto, o rol não é taxativo, podendo ser ampliado mediante decisão judicial", informa.

Diego Moraes destaca a importância do diálogo com o plano de saúde e a possibilidade de recorrer à ouvidoria para reanálise do caso. "Se a negativa persistir, a última alternativa é buscar a justiça por meio de um advogado de confiança", acrescenta. 

Desafios e perspectivas para o futuro

Ao abordar possíveis melhorias legais para aprimorar a cobertura e agilizar o atendimento, ele sugere uma revisão nos procedimentos das operadoras de planos de saúde.

"Os órgãos reguladores, como a ANS (Agência Nacional de Saúde), precisam fiscalizar e atualizar as resoluções para garantir que as operadoras ofereçam uma gama mais ampla de procedimentos. Além disso, o poder judiciário deve permanecer atento para intervir quando necessário, assegurando os direitos e a qualidade de vida das pessoas autistas".

A luta pela garantia de tratamento adequado para pessoas autistas nos planos de saúde é uma batalha constante, que envolve a atuação das famílias, profissionais de saúde e do sistema legal. O compromisso em superar esses desafios é essencial para assegurar o direito à saúde e desenvolvimento das pessoas autistas no Brasil.